Versão 1, última atualização 1 de dezembro de 2020

INTRODUÇÃO

Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os serviços fornecidos pela Seequent, exceto aqueles incluídos nos Termos do Produto, em virtude de estarem relacionados à entrega de um Produto. Sem limitação, estes Termos de Serviço se aplicam a:

a. serviços de consultoria
b. serviços de treinamento (incluindo as disposições da Seção B);
c. assistência de projetos;
d. implementação de serviços; e
e. serviços de consolidação, limpeza e catalogação de dados.

Para evitar dúvidas, estes Termos de Serviço não se aplicam a:

a. serviços de suporte ou manutenção fornecidos pela Seequent em relação aos Produtos; ou
b. serviços de hospedagem relacionados a Produtos como o Central ou o VOXI,

ambos os quais são tratados de acordo com os Termos do Produto.

Estes Termos de Serviço devem ser lidos em conjunto com qualquer Cotação ou Confirmação e Descritivo de Serviços aplicáveis e quaisquer políticas fornecidas pela Seequent ao Cliente. Estes Termos de Serviço, juntamente com qualquer Cotação ou Confirmação e Descritivo de Serviços aplicável, aceito pelo Cliente de acordo com seus termos, constituem um contrato vinculativo entre a Seequent e o Cliente (o Contrato).

SECTION A: GENERAL TERMS

1.Definições
Propriedade Intelectual Preexistente: Propriedade intelectual que existia antes da data do Contrato e Propriedade Intelectual que foi desenvolvida independentemente do Contrato.

Dia Útil: um dia (não sendo um sábado ou domingo) em que os bancos estão abertos para negócios bancários gerais no país ou estado (se aplicável) onde a Seequent está sediada.

Confirmação: qualquer confirmação apresentada ou enviada por e-mail a um Cliente ou a um representante do Cliente como resultado do uso de uma plataforma de comércio eletrônico ou outro processo online para adquirir Serviços que estabeleça os Serviços a serem adquiridos, as Taxas aplicáveis e quaisquer outras condições relevantes.

Cliente: a entidade que contrata a Seequent para a prestação de Serviços conforme identificado em uma Cotação ou Confirmação.

Materiais do Cliente: todos os documentos, informações, itens e materiais, sob qualquer forma, sejam de propriedade do Cliente ou de terceiros, fornecidos pelo Cliente à Seequent em conexão com os Serviços.

Resultados: os itens identificados como tal em um Descritivo de Serviços ou de outra forma a serem fornecidos pela Seequent ao Cliente no decorrer da prestação de Serviços (incluindo quaisquer materiais, manuais de cursos, produtos de e-learning, bancos de questões, bancos de conhecimento, notas de curso e outros itens de suporte aos Serviços, escritos ou desenvolvidos por uma Empresa do Grupo Seequent ou seus terceiros fornecedores).

Taxas: os encargos a serem pagos pelo Cliente pela execução e entrega dos Serviços e Resultados, conforme especificado na Cotação ou Confirmação e no Descritivo de Serviços.

Propriedade intelectual: inclui patentes, modelos de utilidade, invenções, direitos de invenções, direitos autorais e direitos vinculados, direitos morais, marcas comerciais e marcas de serviço, nomes de empresas e nomes de domínio, direitos de aparência e imagem comercial, fundo de comércio e o direito de processar por falsificação ou concorrência desleal, direitos de projetos de software de computador, direitos de banco de dados, direitos de uso e proteção da confidencialidade de informações confidenciais (incluindo know-how e segredos comerciais) e o direito de manter as informações em sigilo, e todos outros direitos de propriedade intelectual, registrados ou não registrados e incluindo todos os pedidos e direitos a serem requeridos e concedidos, suas renovações ou extensões, e direitos de reivindicar prioridade de tais direitos e todos os direitos ou formas de proteção semelhantes ou equivalentes que subsistam ou subsistirão agora ou no futuro em qualquer parte do mundo.

Produto: um produto desenvolvido ou distribuído pela Seequent ou Empresa do Grupo Seequent.
Termos do Produto: os Termos do Produto Seequent disponíveis no site da Seequent.

Cotação: um orçamento, carta, proposta ou outro documento criado pela Seequent estabelecendo os Serviços a serem fornecidos pela Seequent e o preço acordado para tais Serviços.

Seequent: a Empresa do Grupo Seequent indicada na Cotação ou Confirmação.

Grupo Seequent: Seequent, qualquer empresa-controladora ou empresas da Seequent, quaisquer subsidiárias da Seequent e quaisquer subsidiárias de qualquer empresa controladora da Seequent.
Empesa do Grupo Seequent: entidade que faz parte do Grupo Seequent.

Termos de Serviço: significa estes termos de serviço padrão.

Serviços: o trabalho a ser realizado pela Seequent ao Cliente, conforme descrito em uma Cotação ou Confirmação e um ou mais Descritivos de Serviços.

Descritivo de Serviços: uma carta, proposta ou outro documento fornecido ao Cliente pela Seequent em conjunto com ou em complementação a uma Cotação ou Confirmação, que fornece detalhes mais específicos com relação aos Serviços e Resultados a serem prestados pela Seequent conforme a Cotação ou Confirmação, e as Taxas devidas e prazo para a sua conclusão, juntamente com quaisquer outros termos específicos para o engajamento com o Cliente.

2. Serviços

2.1 A Seequent fornecerá os Serviços e Resultados ao Cliente de acordo com o Contrato. A Seequent não terá nenhuma obrigação de entregar os Serviços ou os Resultados até que a Cotação ou Confirmação e Descritivo de Serviços tenham sido aceitas pelo Cliente de acordo com seus termos, ou de outra forma tenha chegado a um acordo por escrito com o Cliente.

2.2 Uma Cotação, salvo disposto de forma diversa, poderá ser aceita pelo Cliente durante o período estabelecido na Cotação. Se nenhum prazo for definido na Cotação, ela permanecerá disponível para aceite pelo Cliente por um período de 30 dias a partir da data da Cotação, a menos que ela seja cancelada pela Seequent. Uma Cotação pode ser aceita e as partes podem celebrar um Contrato, não obstante o(s) Descritivo(s) de Serviços aplicáveis serem acordados em uma data posterior.

2.3 Ao celebrar o Contrato o Cliente autoriza a Seequent a prosseguir com todas as providências necessárias para o fornecimento dos Serviços e Resultados, incluindo, mas não se limitando à compra de materiais, reserva de viagens, acomodações ou espaços (caso necessário).

2.4 A Seequent deverá fornecer os Serviços com habilidade e cuidado razoáveis e utilizando pessoal devidamente habilitado, experiente e qualificado.

2.5 A Seequent envidará todos os esforços razoáveis para garantir que qualquer informação ou recomendação fornecida ao Cliente como resultado da entrega dos Serviços seja completa e precisa. No entanto, a Seequent não oferece garantias ou compromissos em relação à integridade ou precisão das informações ou recomendações fornecidas, e não aceita qualquer responsabilidade legal ou responsabilidade pela integridade ou precisão de tais informações ou recomendações ou por qualquer perda ou dano sofrido pelo Cliente decorrente direta ou indiretamente em conexão com a confiança ou uso de tais informações ou recomendações.

3. Obrigações do Cliente

3.1 O Cliente deverá entregar em tempo hábil todas as informações e dados razoavelmente solicitados ou exigidos pela Seequent para a entrega dos Serviços e assegurar que seu pessoal, contratados e outros fornecedores cooperem totalmente com a Seequent na execução do Contrato e que não causem atraso na entrega dos Serviços.

3.2 A Seequent não será responsável ou penalizada por, ou considerada em violação de suas obrigações sob o Contrato em virtude de qualquer descumprimento ou atraso na execução dos Serviços decorrente ou atribuível ao descumprimento ou atraso injustificado do Cliente em cooperar com as instruções ou pedidos razoáveis da Seequent. Se o Cliente não cooperar em tempo razoável com as instruções ou pedidos da Seequent relacionados à execução dos Serviços, a Seequent poderá tomar as medidas razoavelmente necessárias para remediar ou mitigar os efeitos da não cooperação ou atraso do Cliente, incluindo (mas não se limitando) o reagendamento da entrega de quaisquer Serviços ou restringindo ou negando a elegibilidade para participar em qualquer programa, evento ou compromisso que faça parte dos Serviços.

3.3 O Cliente assegurará a saúde e segurança de quaisquer empregados ou contratados da Seequent que prestam Serviços nas instalações do Cliente.

3.4 O Cliente não poderá, durante a prestação dos Serviços ou até um ano após, oferecer direta ou indiretamente emprego ou atribuições a qualquer um dos funcionários ou contratados do Grupo Seequent ou solicitar ou obter sua contratação por qualquer outra empresa, organização ou indivíduo com o qual o Cliente esteja conectado.

4. Taxas e Despesas

4.1 As Taxas e quaisquer estimativas de Taxas são baseadas no entendimento da Seequent sobre os requisitos do Cliente para os Serviços, conforme comunicado pelo Cliente antes da elaboração de qualquer Cotação, Confirmação ou Descritivo de Serviços e, quando apropriado, baseado na suposição de que quaisquer informações ou conjuntos de dados fornecidos pelo Cliente será completo e sem erros. A Seequent reserva-se o direito de aumentar as Taxas, quando necessário, para incluir despesas para:

a. tempo ou trabalho adicional exigido como resultado de quaisquer atrasos causados por ato ou omissão do Cliente ou por uma falha do Cliente em fornecer informações completas e precisas;
b. tempo ou trabalho adicional (incluindo trabalho investigativo) exigido como resultado de qualquer erro, omissão ou incerteza em quaisquer conjuntos de dados fornecidos pelo Cliente;
c. tempo ou trabalho adicional para planejamento ou outras reuniões solicitadas pelo Cliente, além daquelas já permitidas em um Descritivo de Serviços; e
d. quaisquer serviços ou materiais solicitados por escrito pelo Cliente que a Seequent concorde por escrito em fornecer, adicionais aos especificados em um Descritivo de Serviços, e que então se tornarão parte dos Serviços e Resultados e estarão sujeitos aos termos do Contrato.

4.2 A menos que especificado de outra forma em uma Cotação, Confirmação ou Descritivo de Serviços e sujeito à cláusula 4.3, a Seequent poderá cobrar do Cliente as despesas incorridas na prestação dos Serviços, incluindo:

a. viagem, acomodação e subsistência; e
b. todos os bens, serviços e itens subcontratados referidos no Descritivo de Serviços como sendo necessários e cobrados separadamente das Taxas.

4.3 O Cliente deverá reembolsar todas as despesas razoáveis devida e necessariamente incorridas pela Seequent no curso da prestação dos Serviços, sujeito à apresentação de recibos ou outra evidência apropriada de pagamento.

5. Pagamento e Impostos

5.1 O Cliente pagará todas as faturas no vencimento, integralmente, sem dedução ou compensação de qualquer espécie e na moeda acordada. A menos que especificado de outra forma em uma fatura ou de outra forma acordado por escrito, todas as faturas vencem imediatamente e devem ser pagas na data de emissão da respectiva fatura.

5.2 O Cliente é o único responsável por todos os tributos, obrigações e arrecadações governamentais (exceto para tributos com base na receita líquida da Seequent) que são devidos ou se tornem devidos em relação ao Contrato. No caso de o Cliente ser obrigado a deduzir ou reter um valor por meio de tributo ou de outra forma do pagamento dos valores devidos, ou se a Seequent for obrigada a cobrar quaisquer tributos sobre vendas, uso ou outros tributos do Cliente, o Cliente pagará o valor adicional que será necessário para garantir que a quantia recebida pela Seequent seja igual ao valor que, de outra forma, teria sido recebida na ausência de tal dedução ou retenção na fonte de algum tributo.

5.3 A Seequent emitirá faturas de acordo com os termos indicados no Descritivo de Serviços, Cotação ou Confirmação. Se nenhuma data de fatura for acordada na Cotação, Confirmação ou Descritivo de Serviços, a Seequent emitirá a fatura antes da entrega dos respectivos Serviços.

5.4 Se a entrega dos Serviços for atrasada por qualquer ato ou omissão do Cliente ou a pedido do Cliente, a Seequent reserva-se o direito de apresentar faturas provisórias para os Serviços já entregues.

5.5 A Seequent poderá cobrar juros sobre os valores vencidos e não pagos. Se o Cliente deixar de pagar quaisquer Taxas até o seu vencimento, a Seequent reserva-se o direito, além de tomar qualquer outra medida legal permitida, de cobrar juros de 1,0% ao mês sobre os valores vencidos ou a maior taxa de juros permitida por lei, o que for a maior, e cobrar todas as despesas eventualmente incorridas para o recebimento do valor devido. Os juros serão calculados a partir da data de vencimento até a data de pagamento (incluindo ambos dias).

5.6 Quando estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Brasil, a Seequent poderá cobrar multa e juros sobre os valores vencidos e não pagos. Se o Cliente deixar de pagar quaisquer Taxas até o seu vencimento, a Seequent reserva-se o direito, além de tomar qualquer outra medida legal permitida, de cobrar multa de 2% e juros de 1,0% ao mês sobre os valores vencidos ou a maior taxa de juros permitida por lei, o que for a maior, e cobrar todas as despesas eventualmente incorridas para o recebimento do valor devido. Os juros serão calculados a partir da data de vencimento até a data de pagamento (incluindo ambos dias).

6. Propriedade Intelectual

6.1 Salvo se acordado de forma diversa por escrito, a Propriedade Intelectual Preexistente (incluindo qualquer modificação, aprimoramento ou trabalho derivado de tal Propriedade Intelectual) permanece de propriedade do atual proprietário, independentemente de seu uso nos Serviços.

6.2 Em relação aos Resultados:

a. a menos que acordado pelas partes de forma diversa por escrito, a Seequent e seus licenciadores (quando aplicável) manterão a propriedade de toda a Propriedade Intelectual existente nos Resultados, excluindo quaisquer Materiais do Cliente;
b. A Seequent concede ao Cliente, ou deverá obter para o Cliente, uma licença mundial, não exclusiva, não transferível e livre de royalties para utilizar os Resultados com o único propósito de receber e utilizar os Serviços; e
c. o Cliente não deve sublicenciar, ceder ou de outra forma transferir os direitos concedidos na cláusula 6.2 b) sem a aprovação expressa por escrito da Seequent.

6.3 Em relação aos Materiais do Cliente, o Cliente:

a. e seus licenciadores (quando aplicável) devem manter a propriedade de todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos Materiais do Cliente; e
b. concede ou deve obter para o Grupo Seequent uma licença integralmente paga, não exclusiva, isenta de royalties e instransferível para utilizar, copiar e modificar os Materiais do Cliente com a finalidade de fornecer os Serviços e Resultados ao Cliente.

6.4 Para evitar dúvidas, nada nestes Termos de Serviço concede qualquer direito em qualquer software (incluindo o direito de utilizar, copiar ou modificar) pertencente ou utilizado pelo Grupo Seequent na prestação dos Serviços.

6.5 Na medida em que não seja propriedade da Seequent, o Cliente concede ao Grupo Seequent uma licença livre de royalties, irrevogável e perpétua para usar qualquer know-how, técnicas, ideias, metodologias e propriedade intelectual semelhante utilizada pela Seequent na prestação dos Serviços.

7. Subcontratados

7.1 A Seequent terá o direito, a seu critério absoluto, de nomear subcontratados para fornecer todos ou parte dos Serviços.

7.2 Se o Cliente nomear subcontratados para trabalhar com a Seequent na prestação dos Serviços, o Cliente será responsável por tais subcontratados nomeados. A Seequent reserva-se o direito de recusar a cooperação de quaisquer subcontratados nomeados se o desempenho ou as ações de tais pessoas ou organizações impedirem a Seequent de cumprir com suas obrigações nos termos do Contrato.

8. Confidencialidade

8.1 Durante e após a prestação dos Serviços, ambas as partes devem manter a confidencialidade de todas as informações da outra parte obtidas em conexão com o fornecimento ou recebimento dos Serviços e que sejam claramente designadas como “confidenciais” ou que sejam por natureza confidenciais . Nenhuma das partes deve usar tais informações, exceto em conexão com os Serviços, nem divulgá-las a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

8.2 As disposições desta cláusula 8 não se aplicam a qualquer informação divulgada a uma parte (Parte Receptora) que:

a. seja ou venha a ser de domínio público (exceto como resultado de uma violação do Contrato);
b. já estava na posse da Parte Receptora no momento da divulgação pela outra parte;
c. é recebida pela Parte Receptora de um terceiro que não tinha a obrigação legal de confidencialidade com relação à informação; ou
d. é exigida por lei a ser divulgada pela Parte Receptora.

8.3 Exceto na medida em que uma parte tenha direitos em curso de usar qualquer informação confidencial recebida da outra parte, a parte que recebeu as informações confidenciais, mediante solicitação da outra parte após o término ou rescisão do Contrato, prontamente devolverá ou destruirá integralmente tais informações em sua posse ou controle (exceto para dados de backup eletrônico que seriam injustificadamente impraticáveis para uma parte excluir).

9. Proteção de Dados e Privacidade

9.1 Qualquer dado pessoal recebido pela Seequent será tratado de acordo com os termos da Política de Privacidade da Seequent disponível no site da Seequent.

10. Vigência e Rescisão

10.1 O Contrato terá início na data em que o Cliente aceitar a Cotação ou na data em que receber a Confirmação e continuará em pleno vigor e efeito até que os Serviços sejam concluídos, sujeito a rescisão antecipada de acordo com as cláusulas 10.2 e 10.3 e 14.

10.2 Qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato imediatamente por meio de notificação por escrito à outra parte, se a outra parte:

a. violou de forma irreparável suas obrigações contratuais ou, no caso de uma violação reparável, tal violação não foi corrigida dentro de 14 dias do recebimento pela parte infratora de uma notificação da outra parte especificando a violação e exigindo sua reparação; ou
b. entra em liquidação voluntária ou compulsória, ou combina ou convoca uma reunião de seus credores, ou tem um administrador judicial ou administrador nomeado sobre qualquer parte de seus ativos, ou cessa por qualquer motivo o exercício de suas atividades, ou leva ou sofre qualquer ação análoga que pode resultar na incapacidade de pagar suas dívidas.

10.3 A Seequent pode rescindir o Contrato a qualquer momento se o Cliente tentar alterar materialmente o escopo ou a definição dos Serviços sem o acordo prévio por escrito da Seequent.

10.4 Na rescisão ou cancelamento do Contrato, salvo na hipótese de rescisão pelo Cliente de acordo com a cláusula 10.2, o Cliente deverá pagar por todos os Serviços prestados e todas as despesas incorridas ou acumuladas pela Seequent na data de rescisão ou cancelamento, independentemente de quaisquer disposições de pagamento especificadas no Contrato.

10.5 Em caso de rescisão do Contrato e conforme previsão constante na cláusula 8.3, cada parte deve devolver imediatamente à outra todos os bens da outra parte sob sua custódia, posse ou controle.

10.6 Quaisquer disposições do Contrato que, por sua natureza, sobrevivam à rescisão ou expiração do presente instrumento e (na medida ainda não incluída) as cláusulas 4, 5, 6, 8, 10, 12, 14 e 15 sobreviverão à expiração ou rescisão do Contrato, independentemente do motivo, e permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Garantias

11.1 Qualquer condição, declaração ou garantia que de outra forma possa estar implícita ou incorporada nestes Termos de Serviço por motivo de lei ou de outra forma é, na medida legalmente permitida, expressamente excluída.

12. Responsabilidade

12.1 Em caso de danos a bens físicos tangíveis resultantes diretamente da negligência de funcionários ou subcontratados da Seequent durante a prestação dos Serviços, a responsabilidade da Seequent será limitada a um valor máximo de USD$10.000 por sinistro ou série de sinistros relacionados.

12.2 Nada nestes Termos de Serviço deve excluir ou limitar a responsabilidade de qualquer uma das partes por morte ou danos pessoais, ou fraude ou conduta dolosa, ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

12.3 Sujeito às cláusulas 12.1, 12.2 e 12.4, a responsabilidade total da Seequent decorrente ou como resultado da prestação dos Serviços seja em contrato, ato ilícito, violação de dever legal ou de outra forma, é limitada às Taxas efetivamente pagas pelo Cliente à Seequent por tais Serviços.

12.4 A Seequent não será responsável por qualquer perda indireta ou consequencial, perda de negócios, lucro, receita, dados ou fundo de comércio, nem por perda ou desperdício de tempo de gestão ou tempo do funcionário do Cliente.

13. Renúncia

13.1 Nenhum atraso, negligência ou tolerância por qualquer uma das partes na aplicação de qualquer disposição do Descritivo de Serviços ou destes Termos de Serviço deve ser considerado uma renúncia ou de qualquer forma prejudicar quaisquer direitos dessa parte.

14. Força Maior

14.1 A Seequent não será responsável por, nem considerada em violação de suas obrigações nos termos do Contrato, por qualquer falha ou atraso na execução dos Serviços decorrentes ou atribuíveis a qualquer força maior, que deve incluir (mas não se limitar a) eventos que são imprevisíveis ou inevitáveis, como qualquer clima severo, terremoto, incêndio, epidemia, pandemia, atos de terrorismo, guerra biológica, início de hostilidades militares ou civis, explosões, greves, sabotagem, interferência governamental ou decreto, interrupção do serviço devido a operadoras de telecomunicações, problemas de provedor de serviços de Internet, problemas de fornecimento de energia ou outros problemas de tecnologia.

15. Partes Independentes

15.1 As partes são contratantes independentes e nada contido no presente instrumento constituirá qualquer uma das partes como empregador, empregado, mandatário ou representante da outra parte, ou ambas as partes como joint ventures ou sócios para qualquer finalidade.

16. Notificações

16.1 Qualquer notificação exigida nos termos do Contrato deve ser por escrito e entregue em mãos ou enviada por correio para a outra parte em seu endereço estabelecido na Cotação ou Confirmação, ou em outro endereço que possa ter sido notificado por essa parte para tais fins, ou enviado por e-mail para o CEO ou COO da outra parte. Um aviso entregue em mãos será considerado como recebido no momento da entrega (ou se a entrega não for em horário comercial na jurisdição onde o aviso é recebido, às 9h do primeiro Dia Útil após a entrega). Uma notificação corretamente endereçada enviada por correio pré-pago de primeira classe ou correio registrado de entrega será considerada como tendo sido recebida no momento em que teria sido entregue no curso normal do correio. Uma notificação enviada por e-mail será considerada recebida quando transmitida, desde que nenhum aviso automático de falha na entrega seja recebido.

17. Cessão

17.1 O Cliente não pode ceder, subcontratar ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o Contrato sem a aprovação prévia por escrito da Seequent.

18. Solução de Conflitos
Antes de iniciar qualquer ação judicial, as partes devem envidar seus melhores esforços para resolver qualquer disputa sob, ou em conexão com o Contrato, por meio de negociações de boa fé.

18.1 Se as partes não conseguirem resolver uma disputa por meio de negociações de boa fé, qualquer uma das partes poderá encaminhar a disputa para mediação. Salvo acordo em contrário entre as partes, o mediador deve ser:

a. nomeado pelo Presidente (ou equivalente) da sociedade legal (ou equivalente) na jurisdição ou estado (conforme apropriado) onde a Seequent está domiciliada (ou seu nomeado), ou
b. quando estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Brasil, nomeado pelo Presidente (ou seu nomeado) do CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial

18.2 Para iniciar a mediação, uma parte deve notificar por escrito à outra parte solicitando uma mediação (notificação de mediação). A mediação terá início em até 10 dias após a data da notificação de mediação. A menos que acordado de outra forma por escrito, a mediação deverá ocorrer na cidade ou município da sede da Seequent.

18.3 Quando estes Termos de Serviço são regidos pela lei do Colorado, se as partes não puderem resolver a disputa por meio de mediação, a disputa deverá então ser resolvida por arbitragem. A arbitragem será realizada em Denver, Colorado (o Local de Arbitragem). Cada parte submete e renuncia irrevogavelmente a qualquer objeção à jurisdição pessoal no Local de Arbitragem e no foro e conveniência dos tribunais estaduais e federais dos mesmos. Exceto nos casos em que a Seequent tem o direito, mas não a obrigação, de buscar medida cautelar, qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada ao Contrato será finalmente resolvida por arbitragem de acordo com as regras então vigentes do American Arbitration Association (AAA); contanto, entretanto, que não haja nenhuma exigência de que a arbitragem prossiga por meio ou sob os auspícios da AAA. Tal arbitragem deverá ocorrer no Local de Arbitragem. O julgamento sobre a sentença proferida pelos árbitros pode ser executado em qualquer tribunal com jurisdição apropriada. O precedente não deve restringir nem impedir a Seequent de buscar medidas cautelares em qualquer tribunal de jurisdição competente.

18.4 Quando estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Brasil, qualquer disputa decorrente de ou em conexão com o Contrato quanto à existência, construção, validade, interpretação ou significado, desempenho, não execução, execução, operação, violação, continuação ou rescisão do Contrato deverá ser regida pela legislação brasileira, submetida ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e será conduzida em português.

19. Lei Aplicável e Jurisdição

19.1 Estes Termos de Serviço e quaisquer disputas decorrentes ou em conexão com o fornecimento dos Serviços de acordo com estes Termos de Serviço serão regidos exclusivamente pelas leis do país ou estado (conforme aplicável) onde a Seequent está domiciliada, independentemente de conflitos de regras legais ou da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens.

19.2 Sujeito às cláusulas 18.3 e 18.4, os tribunais localizados no foro aplicável terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer disputa decorrente ou relacionada à o Contrato ou sua formação, interpretação ou execução. Cada parte consente e se submete à jurisdição exclusiva de tais tribunais.

20. Acordo Integral

20.1 O Contrato constitui o acordo integral entre a Seequent e o Cliente em relação aos Serviços e Resultados, e substitui todas as negociações e comunicações entre as partes. Cada parte reconhece que não se baseou em nenhum compromisso, declaração ou garantia para celebrar o Contrato, além dos expressamente previstos no Contrato.

20.2 Se houver qualquer conflito entre estes Termos de Serviço e os termos de qualquer Descritivo ou Cotação, os termos do Descritivo de Serviços ou Cotação terão precedência.

20.3 A Seequent reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

21. Alteração

21.1 Nenhuma alteração destes Termos de Serviço entrará em vigor a menos que seja por escrito e assinada pelas partes.

22. Língua

22.1 Cópias destes Termos de Serviço ou de certas cláusulas dos Termos de Serviço podem ser fornecidas em outros idiomas além do inglês apenas para fins informativos. Em caso de qualquer conflito entre os termos deste Contrato em inglês e qualquer tradução, a versão em inglês terá precedência.

SECTION B: TERMS AND CONDITIONS APPLYING TO TRAINING SERVICES

Estes termos e condições adicionais se aplicam a quaisquer Serviços que são ou estão relacionados ao treinamento para funcionários, contratados ou outros delegados do Cliente (um Delegado do Cliente).

1. Pré-trabalho e atendimento

1.1 Quando qualquer Descritivo de Serviços ou outra notificação ou comunicação da Seequent exigir um trabalho a ser concluído pelos Delegados do Cliente antes do comparecimento a qualquer evento de treinamento, a Seequent poderá negar a participação de qualquer Delegado do Cliente que não tenha realizado esse pré-trabalho.

1.2 Apenas os Delegados do Cliente em relação aos quais as Taxas foram pagas têm permissão para participar de quaisquer serviços de treinamento (virtualmente ou pessoalmente), a menos que acordado de forma diversa no Descritivo de Serviços ou em acordo prévio escrito entre o Cliente e a Seequent.

2. Treinamento Virtual

2.1 Quando os Serviços de treinamento estiverem sendo fornecidos virtualmente (no todo ou em parte), as instruções de registro pessoal e detalhes de login serão disponibilizados a cada Delegado do Cliente. Essas instruções e detalhes de login não podem ser utilizadas por qualquer outra pessoa ou transferidas ou fornecidas a terceiros ou organização.

2.2 Se qualquer Delegado do Cliente tentar usar os detalhes de registro e login fornecidos pela Seequent várias vezes ou divulgar esses detalhes a outros com a finalidade de participar do treinamento, o Cliente será obrigado a pagar as Taxas aplicáveis para o número de pessoas que tiveram acesso aos Serviços virtuais utilizando os dados cadastrais, independentemente de terem sido autorizados ou não pelo Cliente.

2.3 O Cliente reconhece que a participação nos Serviços de treinamento virtual requer o uso de certas tecnologias. O Cliente irá, às suas próprias custas, garantir que ele e os Delegados do Cliente: (a) tenham seu próprio local de exibição, sistemas de computador, serviço de Internet e outra tecnologia, dispositivos e acomodação conforme necessário para participar dos Serviços de treinamento; (b) obter qualquer software necessário para participar dos Serviços de treinamento, incluindo, sem limitação e quando apropriado, a capacidade e acesso de videoconferência do Microsoft Teams (ou outro provedor conforme especificado pela Seequent); e (c) cumprir todos os requisitos de tecnologia adicionais razoáveis prescritos pela Seequent por escrito. A Seequent não se responsabiliza por qualquer falha nos requisitos de tecnologia acima.

2.4 A Seequent não será responsável por qualquer interrupção do serviço ou disponibilidade de conexão à Internet ou instalação de videoconferência causada por equipamentos ou tecnologias fornecidos, usados ou disponibilizados pelo Cliente, nem pela incapacidade do Cliente ou de qualquer Delegado do Cliente de acessar qualquer sessão virtual ou conteúdo ou funcionalidade que faz parte dos Serviços, nem por qualquer interrupção do serviço ou disponibilidade de conexão à Internet ou instalação de videoconferência causada por fatores que não estão sob o controle da Seequent.

2.5 Além das disposições sobre proteção de dados e privacidade estabelecidos na cláusula 9 destes Termos de Serviço, as seguintes condições também se aplicam:

a. A Seequent, a seu critério, pode monitorar o registro e o acesso às sessões virtuais, incluindo o número de computadores e seus endereços IP, para garantir que os detalhes de registro e / ou login não tenham sido utilizados além do permitido;
b. A Seequent poderá gravar as sessões virtuais, desde que nenhum participante seja filmado em tais gravações sem o seu consentimento;
c. A Seequent pode transferir dados pessoais para fornecedores de software de videoconferência terceirizados, para facilitar a entrega virtual de Serviços de treinamento como subprocessadores para fins de desempenho da sessão virtual de acordo com a Política de Privacidade da Seequent. O Cliente reconhece e informará aos Delegados do Cliente que tais fornecedores de software de videoconferência terceirizados podem usar os dados pessoais dos participantes conforme estabelecido em suas políticas de privacidade e os Delegados do Cliente devem consultar essas políticas para obter detalhes adicionais.

3. Cancelamento e Adiamento

3.1 A menos que especificado de outra forma em um Descritivo de Serviços, a Seequent reserva-se o direito de cobrar por Serviços de treinamento (incluindo, mas não se limitando a cursos, workshops, apresentações ou seminários) cancelados ou adiados pelo Cliente. Essas cobranças serão calculadas de acordo com o seguinte:

a. quando os Serviços são adiados pelo Cliente, os seguintes valores serão pagos como uma taxa de adiamento (as porcentagens se referem à proporção das Taxas devidas em relação aos Serviços contratados):

Número de Dias Úteis antes do início programado do treinamento: 29 ou mais 28 ou menos 5 ou menos
1/2 ou 1 dia de evento 20% 50% 100%
2 ou mais dias de evento 40% 80% 100%

b. quando os Serviços de treinamento forem cancelados pelo Cliente, o Cliente será cobrado pelo valor integral (100%) das Taxas devidas com relação aos Serviços contratados.

3.2 Além disso, o Cliente arcará com o custo total de quaisquer custos ou despesas incorridas pela Seequent para cancelamento de espaços decorrentes de qualquer cancelamento ou adiamento dos Serviços e, exceto nos casos em que o Cliente pagou 100% da cobrança de cancelamento ou adiamento, o Cliente arcará com as despesas para bens não reembolsáveis e serviços comprados ou contratados para a prestação dos Serviços,.

3.3 Quando os Serviços de treinamento são adiados:

a. as novas datas devem ser confirmadas por escrito dentro de dois (2) meses das datas originais do evento;
b. as datas remarcadas devem ocorrer dentro de seis (6) meses das datas originais do evento; e
c. o Cliente permanecerá responsável pelo pagamento das Taxas pelos Serviços, além dos custos de adiamento já devidos ou pagos.