Product Terms

1. Definições:

Portal de Administração: qualquer portal ou funcionalidade disponibilizada ao Cliente pela Bentley de tempos em tempos através do qual um representante autorizado do Cliente pode gerenciar o acesso do Cliente e dos Usuários Autorizados aos Produtos, Limites de Uso e outros parâmetros de licença relacionados aos direitos concedidos ao Cliente sob o Contrato.

Entidade Autorizada do Grupo do Cliente: uma Entidade do Grupo do Cliente autorizada a usar os Produtos de acordo com a cláusula 2.4 desta Seção A.

Usuário Autorizado: qualquer indivíduo que recebeu acesso a um Produto pelo Cliente ou em nome dele, sujeito à cláusula 2.4 desta Seção A. A menos que expressamente aceito por escrito pela Entidade Bentley Contratada, nenhum Usuário Externo pode ser um Usuário Autorizado.

Revendedor Autorizado: qualquer terceiro autorizado pela Bentley para conceder acesso aos Produtos aos Clientes.

Bentley: a Entidade Bentley Contratada e qualquer entidade legal que controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com a Entidade Bentley Contratada, incluindo, sem limitação, qualquer entidade criada ou adquirida durante a vigência deste instrumento.

Entidade Bentley Contratada: (i) a entidade Bentley qualificada no Documento Contratual ou (ii) quando tal entidade não estiver registrada, ou, na hipótese de Cliente que adquiriu o direito de acessar e usar um Produto de um Revendedor Autorizado, será a Entidade Bentley Contratada Padrão estabelecida na cláusula 18.2 desta Seção A.

Informações Confidenciais: tem a definição estabelecida na cláusula 7.1 desta Seção A.

Confirmação: qualquer confirmação apresentada ou enviada por e-mail a um Cliente ou a um representante do Cliente como resultado do uso de um processo online para comprar Produtos que estabeleça os Produtos a serem acessados e utilizados, as Taxas aplicáveis e quaisquer outras condições relevantes.

Contrato: tem o significado que lhe é atribuído na cláusula 4 da Introdução.

Documento Contratual: qualquer documentação contratual acordada entre a Entidade Bentley Contratada e o Cliente com relação aos Produtos, seja uma Cotação, Confirmação, MSSA, contrato de acesso ou outro acordo por escrito firmado entre a Bentley e o Cliente, que dispõe sobre o acesso dos Produtos pelo Cliente.

Cliente: a entidade que contrata a Entidade Bentley Contratada ou seu(s) Revendedor(es) Autorizado(s) para a compra do direito de acesso e uso de Produtos, conforme identificado em um Documento Contratual (conforme aplicável). Quando não se aplicar nenhum Documento Contratual, o Cliente será a entidade que recebe e utiliza o(s) Produto(s).

Dados do Cliente: os dados inseridos nos Produtos pelo Cliente, por Usuários Autorizados ou pela Bentley em nome do Cliente, mas sem incluir quaisquer Informações Confidenciais da Bentley.

Empresa do Grupo do Cliente: qualquer empresa controladora ou empresas do Cliente, quaisquer subsidiárias do Cliente e quaisquer subsidiárias de qualquer empresa controladora do Cliente.

Leis e Regulamentos de Proteção de Dados: todas as leis e regulamentos, inclusive leis e regulamentos aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais, alterados ocasionalmente. Para que não restem dúvidas, se as atividades de tratamento da Bentley envolvendo Dados Pessoais não estiverem dentro do escopo de uma determinada lei de proteção de dados, tal lei não se aplicará.

Documentos; Documentação: notas de lançamento disponibilizadas no momento do download ou lançamento do Produto relevante, juntamente com quaisquer atualizações disponíveis via Site ou de outra forma notificado ao Cliente.

Usuário Externo: um indivíduo que não é (i) um dos funcionários de tempo integral, parcial ou temporário do Cliente (ou da Empresa Autorizada do Grupo do Cliente); ou (ii) pessoal temporário de agência ou prestador de serviços independente envolvido no uso de um Produto para finalidades internas de produção do Cliente e trabalhado sob a supervisão e o controle do Cliente (ou de uma Empresa Autorizada do Grupo do Cliente).

Taxas: os valores a serem pagos pelo Cliente em relação aos Produtos, conforme especificado em um Documento Contratual ou qualquer outro valor a ser pago pelo Cliente de acordo com estes Termos do Produto.

Força Maior: inclui (mas não se limita a) eventos que estão razoavelmente fora do controle da parte que busca contar com o evento de Força Maior, como qualquer clima severo, terremoto, incêndio, epidemia, pandemia, atos de terrorismo, guerra biológica, eclosão de hostilidades militares ou civis, explosões, greves, sabotagem, interferência ou decreto governamental, interrupção do serviço devido a operadoras de telecomunicações, problemas de provedor de serviço de Internet, problemas de fornecimento de energia ou outros problemas de tecnologia.

Propriedade Intelectual: inclui patentes, modelos de utilidade, invenções, direitos de invenções, direitos autorais e direitos vinculados, direitos morais, marcas comerciais e marcas de serviço, nomes de empresas e nomes de domínio, direitos de aparência e imagem comercial, fundo de comércio e o direito de processar por falsificação ou concorrência desleal, direitos de projetos de software de computador, direitos de banco de dados, direitos de uso e proteção da confidencialidade de Informações Confidenciais e o direito de manter as informações em sigilo, e todos outros direitos de propriedade intelectual, registrados ou não registrados e incluindo todos os pedidos e direitos a serem requeridos e concedidos, suas renovações ou extensões, e direitos de reivindicar prioridade de tais direitos e todos os direitos ou formas de proteção semelhantes ou equivalentes que subsistam ou subsistirão agora ou no futuro em qualquer parte do mundo.

Licença: tem o significado indicado na cláusula 2.1 desta Seção A e “Licenciado(a)” e “Licenciamento” devem ter um significado equivalente.

Malware: significa qualquer coisa ou dispositivo (inclusive qualquer software, código, arquivo ou programa) que possa: evitar, prejudicar ou afetar adversamente a operação de qualquer software, hardware ou rede de computação, qualquer serviço, equipamento ou rede de telecomunicações ou qualquer outro serviço ou dispositivo; evitar, prejudicar ou afetar adversamente o acesso ou a operação de quaisquer programas ou dados, inclusive a confiabilidade de quaisquer programas ou dados (seja por reconfiguração, alteração ou apagamento dos programas ou dados, no todo ou em parte); ou afetar adversamente a experiência do usuário, inclusive worms, cavalos de troia, vírus, outros códigos maliciosos ou prejudiciais e outras coisas ou dispositivos similares.

MSSA: contrato principal de prestação de serviços e software celebrado entre o Cliente e a Bentley tendo como objeto os produtos Seequent.

Dados Pessoais: refere-se a quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável (direta ou indiretamente), tratada pela Bentley em nome do Cliente, cujo tratamento esteja sujeito às leis aplicáveis.

Produto: tem o significado que lhe é atribuído na cláusula 2 da Introdução.

Cotação: um orçamento, carta, proposta ou outro documento elaborado pela Bentley estabelecendo os Produtos a serem acessados e utilizados pelo Cliente, as Taxas aplicáveis e outras condições relevantes.

ID Seequent: a conta individual criada por usuários que permite o acesso aos Produtos, composta por endereço de e-mail e senha, o que, dependendo do Produto, pode ser uma conta de gerenciamento de usuário da Bentley.

Termos de Serviço: os termos de serviço publicados periodicamente e disponíveis no Site.

Suporte e manutenção: quaisquer serviços de suporte e manutenção fornecidos periodicamente pela Bentley, incluindo acesso a helpdesks e material de suporte, correção de bugs e lançamento de atualizações e upgrades dos Produtos.

Pré-Visualização Técnica: qualquer produto, serviço, recurso ou funcionalidade da Seequent que seja identificado, seja em um Documento Contratual, interface do usuário ou outra comunicação, como “beta”, “acesso antecipado”, “EAP”, “experimental”, “avaliação”, “edição limitada”, “disponibilidade limitada”, “pré-visualização de tecnologia”, “pré-lançamento”, “protótipo”, “teste” ou qualquer designação semelhante.

Produtos de Terceiros: aplicativos, serviços e/ou produtos de software nos quais os direitos de propriedade são detidos ou licenciados por uma entidade terceira que não seja a Bentley.

Dados de Uso: os dados ou informações que a Bentley pode coletar relacionados à instalação, acesso ou uso de Produtos pelo Cliente, recursos de Produtos, quaisquer serviços de nuvem e quaisquer outros serviços da Bentley. 

Limites de Uso: qualquer limite ou restrição de uso de qualquer Produto especificado em um Documento Contratual ou documentação do Produto (incluindo, sem limitação, o número de Usuários Autorizados que podem acessar ou usar o Produto a qualquer momento ou durante um período de tempo, o número de dias que um Produto está disponível para uso por Usuários Autorizados durante um período de tempo, o número de unidades que podem ser consumidas, as limitações de processamento, a quantidade de dados que podem ser armazenados em relação a qualquer Produto Hospedado em Nuvem, ou o número de áreas de trabalho ou sites que podem ser criados ou usados no Produto).

Termos do Usuário: quaisquer termos e condições da Bentley apresentados após a criação de uma identidade de usuário ou do acesso a um Produto a

Site: seequent.com e/ou qualquer substituto ou site alternativo detalhando a divisão de negócios da Bentley.

2. Licença Geral

2.1. Sujeito ao pagamento de todas as Taxas aplicáveis e ao cumprimento do Contrato, a Entidade Bentley Contratada concede ao Cliente um direito não exclusivo, não sublicenciável (sujeito à cláusula 4 desta Seção A) e intransferível para usar e acessar o(s) Produto(s) (Licença) especificados no Contrato, em conformidade com e pelo prazo especificado no Contrato.

2.2. Quando o uso de um Produto está sujeito a Limites de Uso e o Cliente excede um Limite de Uso, a Bentley trabalhará com o Cliente para reduzir ou alterar o uso do Cliente para adequação ao Limite de Uso contratado. Se o Cliente for incapaz ou não quiser cumprir os Limites de Uso, a Entidade Bentley Contratada terá o direito de faturar e o Cliente será responsável pelo pagamento de quaisquer encargos adicionais relacionados ao uso excedente ou necessários para aumentar os Limites de Uso a um nível que seja suficiente para a utilização do Cliente.

2.3. O Cliente não poderá:

a. traduzir, adaptar ou modificar qualquer Produto ou fazer qualquer coisa para alterar o funcionamento de qualquer Produto;
b. fornecer acesso a qualquer Produto a qualquer terceiro não autorizado por qualquer meio, incluindo o compartilhamento de login ou informações de identidade, ou empréstimo, aluguel, arrendamento, transferência, cessão ou negociação de qualquer Produto, Documentos ou de qualquer outra forma negociar os direitos do Cliente sob o Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Bentley;
c. alterar ou modificar a totalidade ou qualquer parte de qualquer Produto, ou permitir que qualquer Produto ou parte dele seja combinado com ou incorporado a quaisquer outros programas, produtos, software ou sistemas; ou
d. desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados com base no todo ou em qualquer parte de qualquer Produto ou copiar ou modificar quaisquer Documentos ou tentar fazer qualquer coisa desse gênero, exceto na medida expressamente permitida por lei.

2.4. Não obstante o disposto na cláusula 2.1 desta Seção A, a Entidade Bentley Contratada pode (a seu exclusivo critério) permitir que um Cliente sublicencie seus direitos segundo um Contrato com uma Entidade do Grupo do Cliente (Entidade Autorizada do Grupo do Cliente). Nesse caso, o Cliente permanecerá responsável pelos atos ou omissões da Empresa Autorizada do Grupo do Cliente e garantirá que a Empresa Autorizada do Grupo do Cliente cumprirá o Contrato (de forma que qualquer ação, omissão ou descumprimento dos termos do Contrato por uma Empresa Autorizada do Grupo do Cliente ou por seus Usuários Autorizados será considerada uma ação, omissão ou descumprimento por parte do Cliente).

2.5. A funcionalidade do Produto poderá habilitar a capacidade de integração entre o Produto e outros produtos Seequent. Para acessar e usar tal funcionalidade referente a um produto Seequent específico, o Cliente deverá ter uma licença atual dos produtos Seequent aplicáveis.

3. Obrigações do Cliente

3.1. O Cliente é responsável por:

a. garantir que seus Usuários Autorizados cumpram os Termos do Usuário e o Contrato;
b. garantir que seus Usuários Autorizados mantenham em sigilo seus IDs Seequent e não os compartilhem com qualquer outro funcionário, contratado ou representante do Cliente ou qualquer terceiro;
c. pagar todas as Taxas e encargos devidos ao abrigo do Contrato, incluindo quaisquer encargos a pagar como resultado de exceder os Limites de Uso e quaisquer valores adicionais a pagar pelo uso dos Produtos por usuários não autorizados;
d. garantir que o Portal de Administração seja utilizado de maneira responsável de acordo com o Contrato e quaisquer Limites de Uso aplicáveis;
e. assegurar que indivíduos que são Usuários Externos ou de outra forma não são autorizados pela Bentley a usar os Produtos não tenham acesso aos Produtos; e
f. suspender ou remover o acesso a um Produto para qualquer indivíduo que deixe de ser um Usuário Autorizado desse Produto. Se nenhum Portal de Administração estiver disponível ao Cliente, ele pode solicitar via e-mail à Bentley a suspensão ou remoção do acesso de tal indivíduo.

3.2. Todos os Usuários Autorizados devem ter um ID Seequent para acessar ou utilizar qualquer Produto. O Cliente é responsável pelas ações e uso do Produto por qualquer indivíduo que obtenha acesso aos Produtos Licenciados ao Cliente ou por meio do uso de qualquer ID Seequent, independentemente de esse acesso ter sido autorizado pelo Cliente.

3.3. Ao celebrar o Contrato ou instalar e usar um Produto, o Cliente declara e garante que o indivíduo que o representa tem capacidade legal e autoridade para celebrar um contrato vinculativo com a Entidade Bentley Contratada.

3.4. O Cliente representa e garante que os Produtos serão usados somente de acordo com o Contrato e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo todos os controles de tecnologia ou leis e regulamentos de exportação aplicáveis.

3.5 Quando disponível, a Bentley pode oferecer a possibilidade de o Cliente designar um ou mais Usuários Autorizados como administrador com controle sobre o uso dos Produtos da Bentley pelo Cliente (Administrador(es)), incluindo o gerenciamento de Usuários Autorizados e Dados do Cliente, conforme descrito na Documentação. O Cliente é totalmente responsável pela escolha do(s) Administrador(es) e por quaisquer ações tomadas pelo(s) Administrador(es). O Cliente concorda que as responsabilidades da Bentley não se estendem à gestão ou administração interna dos Produtos por parte do Cliente.

4. Pré-Visualizações Técnicas

4.1. A Bentley pode, a seu exclusivo critério, disponibilizar Pré-Visualizações Técnicas para o Cliente, para fins de avaliação. A menos que expressamente aceito pela Bentley, as Pré-Visualizações Técnicas não se destinam à produção ou uso comercial e podem estar sujeitas a termos e restrições adicionais. Não obstante qualquer coisa em oposição nestes termos, as Pré-Visualizações Técnicas são fornecidas no estado atual”, sem qualquer garantia ou declaração de qualquer espécie, e são usadas por conta e risco do Cliente. A Bentley não terá qualquer responsabilidade decorrente ou em conexão com o uso, pelo Cliente, de qualquer Pré-Visualização Técnica.

4.2. A Bentley não fornece suporte, manutenção ou comprometimentos em nível de serviço a qualquer Pré-Visualização Técnica. A Bentley não garante que uma Pré-Visualização Técnica ou qualquer uma das suas funcionalidades serão incluídas em lançamentos futuros de produtos dos produtos. A Bentley pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer Pré-Visualização Técnica a qualquer momento sem aviso prévio.

4.3. Ocasionalmente, a Bentley pode solicitar feedback do cliente e dos seus Usuários Autorizados acerca do uso e da avaliação deles de uma Pré-Visualização Técnica. O feedback também pode ser obtido por meio do monitoramento do usuário e/ou de um relatório de uso automatizado. O Cliente concorda que todos os direitos, titularidades e interesses em qualquer feedback, sugestão ou relatório fornecido pelo Cliente ou originário do uso, por ele, da Pré-Visualização Técnica passarão a pertencer exclusivamente à Bentley. A Bentley pode usar esse feedback para qualquer finalidade sem qualquer obrigação com o Cliente.

5. Suporte e Manutenção

5.1. Quando o Cliente celebra um Contrato para a compra do direito de acesso e uso de um Produto por assinatura, os Produtos incluem o direito de receber Suporte e Manutenção pelo prazo especificado no Contrato.

5.2 .Quando o Cliente celebra um Contrato para a compra de um direito de acesso e uso de um Produto com Licença perpétua, o fornecimento de Suporte e Manutenção pela Entidade Bentley Contratada está sujeito ao pagamento antecipado das Taxas necessárias. O direito do Cliente de acessar e utilizar tal Suporte e Manutenção começará na data e prazo especificados no Contrato.

5.3. A Bentley não tem obrigação de permitir que um Cliente compre Suporte e Manutenção com relação a qualquer Produto Licenciado em uma base perpétua. Quando o Cliente tenha deixado expirar seu Suporte e Manutenção por qualquer período de forma que ele não tenha pago continuamente pelo Suporte e Manutenção desde o início da Licença relevante, o Cliente poderá ser obrigado a efetuar o pagamento dos períodos vencidos ou de uma nova Licença para adquirir Suporte e Manutenção. O Cliente concorda que, se comprar um Produto pelo Programa E365 da Bentley, toda a utilização desse Produto deverá ser acessada exclusivamente pelo Programa E365 e que todas as licenças perpétuas desse Produto adquiridas serão suspensas durante o período da assinatura do E365. Em caso de término, vencimento ou não renovação do período de assinatura do Programa E365, o direito do Cliente de usar todas as licenças perpétuas adquiridas para esse Produto serão restabelecidas.

6. Requisitos do Sistema

6.1. A Bentley publicará ou de outra forma fornecerá uma declaração dos requisitos de seu sistema que descrevam os requisitos mínimos de hardware e software que os sistemas do Cliente devam atender para acessar e usar os O Cliente é responsável por assegurar que seu hardware e software atendam, pelo menos, aos padrões mínimos dos requisitos de sistema da Bentley e será responsável por quaisquer custos associados ao cumprimento desses requisitos.

6.2. A Bentley expressamente reserva-se o direito de atualizar unilateralmente ou alterar os requisitos do sistema à medida que mantém e desenvolve os Produtos. A Bentley fornecerá ao Cliente notificação apropriada de alterações importantes nos requisitos do sistema durante o desenvolvimento, tal como quando uma nova versão do Produto é lançada.

7. Confidencialidade

7.1. De tempos em tempos, qualquer uma das partes (Parte Divulgadora) pode divulgar Informações Confidenciais à outra parte (Parte Receptora). A Parte Receptora deve sempre garantir a confidencialidade das Informações Confidenciais e garantir que seus diretores, funcionários e agentes não divulguem, comuniquem, copiem ou revelem, para qualquer finalidade, as Informações Confidenciais, exceto conforme permitido por estes Termos do Produto ou por qualquer Contrato. Se o Cliente celebrou o Contrato para comprar um Produto de Terceiro, o Cliente expressamente permite que a Bentley divulgue certas informações, incluindo a identidade de quaisquer usuários (na medida em que for conhecida) e a data em que a Licença foi emitida, a esse terceiro para fins de cumprimento do Contrato. Para os fins desta cláusula, as “Informações Confidenciais” incluem os Produtos, Documentos e informações relacionadas à conta do cliente ou tecnologias e práticas comerciais da Bentley e quaisquer outras informações fornecidas pela Parte Divulgadora à Parte Receptora como confidenciais, ou que por sua natureza e conteúdo sejam, ou seria razoável esperar que fosse confidencial. As obrigações sob esta cláusula sobreviverão à rescisão de qualquer Contrato.

8. Propriedade Intelectual

8.1. O Cliente reconhece que os direitos de Propriedade Intelectual dos Produtos e Documentos são conferidos a um ou mais membros da Bentley e que o Cliente não tem direitos sobre os Produtos ou Documentos, exceto o direito de utilizá-los de acordo com o O Cliente deve manter todos os avisos de propriedade intelectual constantes nos Produtos ou Documentos. O Cliente deve notificar a Bentley imediatamente, por escrito, se souber de quaisquer circunstâncias que possam sugerir qualquer violação dos direitos de Propriedade Intelectual da Bentley, incluindo que qualquer pessoa, entidade ou programa de computador possa ter conhecimento, posse ou uso não autorizado de qualquer Produto ou Documentos. O Cliente reconhece que não tem direito de acessar os Produtos na forma de código-fonte.

8.2. O Cliente deve comunciar imediatamente à Bentley por escrito se ele tiver conhecimento de uma reclamação ou da probabilidade de uma reclamação por um terceiro contra o Cliente de que o uso dos Produtos pelo Cliente infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro.

8.3. A Entidade Bentley Contratada deverá defender o Cliente de qualquer reivindicação feita por um terceiro contra o Cliente, de que um Produto desenvolvido por e pertencente à Bentley, mas especificamente excluindo Pré-Visualizações Técnicas e Produtos de Terceiros, infringe os direitos autorais de um terceiro segundo as leis de um país signatário da Convenção de Berna, ou que resulta de apropriação indébita de um segredo comercial de um terceiro, e deverá indenizar o Cliente com relação a qualquer valor cobrado ao Cliente em julgamento ou acordo relativo a essa reivindicação, desde que:

a. A Bentley seja imediatamente notificada por escrito sobre qualquer reclamação deste tipo;
b. o Cliente forneça à Bentley cooperação razoável na defesa e resolução de tal reclamação, às custas da Bentley;
c. o Cliente tome todas as medidas razoáveis para mitigar suas perdas ou danos; e
d. A Bentley tenha autoridade exclusiva para defender ou resolver a reivindicação. O Cliente é obrigado a emitir todos os documentos necessários, inclusive procurações, autorizando a Bentley a defender ou resolver a reivindicação.

8.4. Na defesa ou resolução de qualquer reivindicação segundo a cláusula 8.3 desta Seção A, a Bentley poderá obter para o Cliente o direito de continuar a usar um Produto, substituir ou modificar um Produto para que ele não seja mais infringente ou, se tais soluções não forem razoavelmente possíveis, rescindir unilateralmente o Contrato sem responsabilidade para o Cliente, notificando-o por escrito sobre a rescisão. A Bentley não terá nenhuma responsabilidade se a alegada violação for baseada em:

a. uma modificação de um Produto por alguém que não a Bentley;
b. o uso de um Produto pelo Cliente de maneira contrária às instruções fornecidas pela Bentley ao Cliente e estabelecidas no Contrato; ou
c. o uso de um Produto pelo Cliente após notificação da Bentley ou de qualquer autoridade apropriada da alegada ou efetiva infração.

8.5. As disposições precedentes constituem os únicos direitos e recursos do Cliente, e todas as obrigações e responsabilidades da Bentley com relação a violações de propriedade intelectual.

9. Taxas e Pagamentos

9.1. O Cliente deverá pagar todas as faturas por meio de fundos disponíveis no vencimento, integralmente, sem dedução ou compensação de qualquer espécie e na moeda A menos que especificado de outra forma em uma fatura ou de outra forma acordado por escrito, todas as faturas vencem imediatamente e devem ser pagas na data de emissão. As Taxas não são reembolsáveis.

9.2. O Cliente é o único responsável por todos os tributos, obrigações e arrecadações governamentais (exceto para tributos com base na receita líquida da Bentley) que são devidos ou se tornem devidos em relação ao Contrato. No caso de o Cliente ser obrigado a deduzir ou reter um valor por meio de tributo ou de outra forma do pagamento dos valores devidos, ou se a Entidade Bentley Contratada for obrigada a cobrar quaisquer tributos sobre vendas, uso ou outros tributos do Cliente, o Cliente pagará o valor adicional que será necessário para garantir que a quantia recebida pela Entidade Bentley Contratada seja igual ao valor que, de outra forma, teria sido recebida na ausência de tal dedução ou retenção na fonte de algum tributo. Além disso, se o Cliente for responsável pela dedução ou retenção de valor a título de tributo a partir do pagamento das Taxas, o Cliente deverá fornecer para a Bentley os recibos oficiais comprovando o pagamento de tais taxas pelo Cliente.

9.3. A Entidade Bentley Contratada poderá cobrar juros sobre os valores vencidos e não pagos. Se o Cliente deixar de pagar quaisquer Taxas até o seu vencimento, a Entidade Bentley Contratada reserva-se o direito, além de tomar qualquer outra medida legal permitida, de cobrar juros de 1,5% ao mês sobre os valores vencidos ou a maior taxa de juros permitida por lei, o que for a maior, e cobrar todas as despesas eventualmente incorridas para o recebimento do valor devido. Os juros serão calculados a partir da data de vencimento até a data de pagamento (incluindo ambos dias). Além dos outros direitos e soluções dispostos pela legislação, a Bentley tem o direito de compensar e aplicar todo e qualquer pagamento efetuado ou dívida devida pelo Cliente nos termos do Contrato contra toda e qualquer obrigação devida pelo Cliente ou qualquer Empresa do Grupo do Clientes à Bentley, seja contraída pelo Contrato ou qualquer outro acordo ou obrigação.

9.4. Mediante notificação por escrito com antecedência razoável, a Bentley terá o direito de ter um auditor independente (razoavelmente aceitável para o Cliente) para verificar a conformidade do Cliente com o Contrato, em particular, quaisquer Limites de Uso especificados no Contrato. O Cliente deve disponibilizar seus sistemas e todos os registros aplicáveis para tal inspeção durante o horário comercial normal e em sua sede. Qualquer auditoria desse tipo será às custas da Bentley, a menos que uma falha do Cliente em cumprir os termos do Contrato seja revelada, caso em que o Cliente reembolsará a Bentley imediatamente por tais despesas.

9.5. Caso a Bentley descubra que um ou mais Usuários Autorizados compartilharam o ID Seequent em violação à cláusula 3.1b desta Seção A (Uso Não Autorizado), a Bentley terá o direito de cobrar ao Cliente pelo Uso Não Autorizado mediante aviso ao Cliente sobre o mesmo (desde que a Bentley também forneça ao Cliente evidência razoável de tal Uso Não Autorizado).

10. Vigência e Rescisão

10.1. O prazo de quaisquer Licenças concedidas sob um Contrato será especificado no Contrato e começará a ser contado na data especificada na nota fiscal pertinente. Exceto se acordado de outra forma por escrito pela Bentley em uma Cotação ou MSSA, e sujeito à cláusula 10.2 desta Seção A, qualquer assinatura será automaticamente renovada em cada aniversário da data da sua emissão pela Entidade Bentley Contratada por meio de seu sistema de licenciamento (a Data de Renovação) pelo período adicional de um ano. Salvo acordo escrito em contrário, as Taxas para qualquer renovação serão o preço de tabela então em vigor para a assinatura, conforme notificado pela Bentley ao Cliente.

10.2. A Bentley fornecerá um aviso da renovação do prazo de qualquer assinatura pelo menos 60 (sessenta) dias antes de seu vencimento, emitindo uma Cotação ao Cliente ou seguindo um processo acordado em qualquer MSSA. O Cliente pode aceitar a Cotação ou outro comunicado aplicável, mas em qualquer caso, a menos que o Cliente forneça notificação por escrito de não renovação ao menos 30 (trinta) dias antes do término do prazo da assinatura então vigente, a Cotação ou outro comunicado de renovação será considerado automaticamente aceito e um Contrato celebrado. Após a aceitação ou aceitação presumida, a Bentley emitirá uma fatura para as Taxas aplicáveis, que serão pagas de acordo com seus termos e/ou os termos do Contrato.

10.3. Qualquer uma das partes pode rescindir imediatamente o Contrato por meio de notificação por escrito à outra parte, se a outra parte:

a. violar de forma irreparável as disposições materiais do Contrato ou, no caso de uma violação reparável, tal violação não foi corrigida dentro de quatorze (14) dias do recebimento pela parte infratora de uma notificação da outra parte especificando a violação e exigindo sua reparação;
b. a outra parte entrar em liquidação voluntária ou compulsória, ou convocar uma reunião de seus credores, ter um administrador judicial ou administrador nomeado sobre qualquer parte de seus ativos, ou cessar por qualquer motivo o exercício de suas atividades, ou levar ou sofrer qualquer ação análoga que possa resultar na incapacidade de pagar suas dívidas tempestivamente; ou
c. qualquer alteração na lei ou regulamento aplicável torne o cumprimento de qualquer disposição do Contrato impraticável ou impossível.

10.4. Para evitar dúvidas, as obrigações materiais do Contrato incluem qualquer uma que se relacione com o que o Cliente ou quaisquer Usuários Autorizados possam ou não fazer em relação aos Produtos e quaisquer obrigações relacionadas aos direitos de propriedade intellectual, confidencialidade ou ao pagamento de valores devidos.

10.5. Imediatamente após a rescisão de um Contrato ou término de qualquer Licença de um Produto independentemente do motivo:

a. todos os direitos concedidos ao Cliente nos termos do Contrato cessarão totalmente ou cessarão em relação ao Produto, conforme aplicável;
b. o Cliente deverá pagar integralmente quaisquer quantias devidas à Entidade Bentley Contratada; e
c. o Cliente deverá excluir imediatamente ou remover o Produto de todos os equipamentos de informática em sua posse e destruir imediatamente ou devolver à Bentley todas as cópias do Produto e Documentos que o Cliente tenha em sua posse, custódia ou controle e, no caso de destruição, certificar à Bentley que realmente o fez.

10.6. Apesar de qualquer disposição em contrário nestes Termos do Produto, a Bentley reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar qualquer cotação, oferta ou proposta antes da aceitação pelo Cliente, ou de optar por não renovar qualquer Contrato (incluindo, sem limitação, no caso de descontinuação ou alteração de ofertas de produtos ou programas de licenciamento da Bentley).

11. Direito de Suspender a Licença

11.1. No caso de o Cliente ou qualquer Usuário Autorizado violar qualquer obrigação material do Contrato (incluindo, sem limitação, a obrigação de pagar taxas em atraso), a Bentley poderá bloquear imediatamente o acesso de qualquer ou de todos os Usuários Autorizados aos Produtos ou de outra forma suspender o acesso do Cliente aos Produtos ou a qualquer Portal de Administração ou outro serviço disponibilizado pela Bentley, até o momento em que a violação seja sanada.

12. Dados e Segurança

12.1. A Bentley concorda e o Cliente garante e declara que o Cliente possui todos os direitos, titularidades e interesses dos Dados do Cliente. A Bentley manterá a confidencialidade dos Dados do Cliente e não copiará nem reproduzirá os Dados do Cliente, exceto se exigido para o cumprimento de suas obrigações de acordo com este Contrato, inclusive com relação ao fornecimento de Produtos Hospedados em Nuvem e serviços de suporte, ou conforme expressamente autorizado pelo O Cliente será o único responsável pelos Dados do Cliente, incluindo, sem limitação, o upload de tais dados, a segurança da transmissão de tais dados à Bentley e/ou formatação e a configuração apropriadas de tais dados para uso com os Produtos Hospedados em Nuvem.

12.2. Quaisquer Dados Pessoais (inclusive dados pessoais contidos nos Dados de Uso) coletados pela Bentley como resultado do cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato serão coletados e utilizados de acordo com a Política de Privacidade publicada no Site. Quando a Bentley atua na qualidade de processadora de dados e/ou provedora de serviços em relação a quaisquer Dados Pessoais enviados aos serviços, e o processamento destes é regido pelas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados, as partes concordam em cumprir o publicado no Site. Em caso de conflito entre os termos do Adendo de Processamento de Dados e estes Termos do Produto, os termos do Adendo de Processamento de Dados controlarão exclusivamente as obrigações de privacidade e segurança das informações contidas neste documento.

12.3. De tempos em tempos, a Bentley coletará Dados de Uso gerados como resultado da utilização dos Produtos e outros serviços Bentley pelo Cliente ou por qualquer usuário (por exemplo, informações técnicas sobre o ambiente operacional e sessões, arquitetura de sistemas, carregamentos de página e visualizações, versões de produto, número e tipo de pesquisas, número de usuários, tipo de fonte e formato e quais partes dos Produtos estão sendo utilizados e como estão funcionando). A Bentley pode coletar Dados de Uso por uma variedade de razões, como identificar, compreender e antecipar problemas de desempenho e os fatores que afetam os clientes, para fornecer atualizações e experiências personalizadas aos usuários, para melhorar os Produtos e auxiliar os clientes a utilizar os Produtos de maneira mais O Cliente concorda e reconhece que todos os Dados de Uso são de propriedade da Bentley e o Cliente concorda em não alterar ou interferir na coleta pela Bentley de Dados de Uso precisos.

12.4. A Bentley manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente, conforme descrito na Documentação. Essas salvaguardas incluirão, mas não se limitarão a, medidas destinadas a impedir o acesso não autorizado a ou a divulgação de Dados do Cliente (exceto por parte do Cliente ou Usuários Autorizados).

13. Responsabilidade

13.1. O Cliente reconhece que os Produtos operam de maneira preditiva em relação a dados inseridos, e que a Bentley não tem controle sobre a coleta, utilização ou interpretação da entrada desses O Cliente assume responsabilidade integral relacionada ao uso e aos resultados da utilização dos Produtos e Documentos em termos de exatidão, precisão, confiabilidade e desempenho, e as conclusões tiradas de tal uso. Além disso, o Cliente reconhece que os Produtos não foram desenvolvidos para atender a quaisquer necessidades pessoais, e que é de responsabilidade do Cliente garantir que os recursos, instalações e funcionalidades do Produto, conforme descritos nos Documentos, atendam aos requisitos do Cliente.

13.2. A Bentley não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano causado por erro ou omissões em quaisquer informações, instruções ou scripts fornecidos à Bentley pelo Cliente em conexão com um Produto ou quaisquer ações tomadas pela Bentley sob a orientação do Cliente.

13.3. Exceto conforme expressa e especificamente previsto nestes Termos do Produto, todas as garantias, declarações, condições e todos os outros termos de qualquer tipo legalmente implícitos são, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, excluídos destes Termos do Produto.

13.4. Em toda a extensão permitida por lei:

a. A Bentley não será responsável por ato ilícito (incluindo por negligência ou violação de dever legal), por contrato, declaração falsa (seja inocente ou negligente), restituição ou de outra forma por qualquer perda de lucros, perda de negócios, deterioração do fundo de comércio e / ou perdas semelhantes ou perda ou corrupção de dados ou informações, ou pura perda econômica, ou por quaisquer danos especiais, indiretos ou consequenciais que surjam no âmbito do Contrato; e
b. A responsabilidade máxima agregada da Bentley no contrato (incluindo a indenização indicada na cláusula 8.3 desta Seção A), ato ilícito (incluindo negligência) ou de qualquer outra forma, deve ser limitada ao menor entre (a) o valor total pago ou a pagar pelo Cliente pelo acesso e uso do Produto no período de 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade ou (b) USD$ 100,000 ou o seu equivalente em qualquer outra moeda.

13.5. Não obstante qualquer concessão de acesso ou sublicenciamento a qualquer Empresa do Grupo do Cliente nos termos da cláusula 4 desta Seção A, a responsabilidade da Bentley nos termos do Contrato é exclusivamente perante o Cliente, não abrangendo qualquer Empresa do Grupo do Cliente ou Usuário Autorizado, e o Cliente indeniza todas as entidades Bentley (incluindo seus diretores, conselheiros, representantes e empregados) de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis) decorrentes de qualquer reclamação realizada por uma Empresa do Grupo do Cliente ou Usuário Autorizado contra a Bentley.

14. Produtos e Bibliotecas de Terceiros

14.1. Os Produtos Hospedados em Nuvem podem incluir recursos que permitam que o Cliente se conecte, se integre ou interopere com Produtos de Terceiros. A Bentley não é responsável por quaisquer Produtos de Terceiros e não emite garantias nem declarações acerca da disponibilidade ou uso deles. O Cliente concorda que o uso de Produtos de Terceiros é por conta e risco do Cliente e que está sujeito aos termos e condições do respectivo Produto de Terceiros.

14.2. Se o Cliente permitir a integração de um Produto de Terceiros, a funcionalidade do Produto Hospedado em Nuvem poderá permitir que o Produto de Terceiros acesse e/ou use Dados do Cliente, conforme necessário para a interoperação do Produto de Terceiros e do Produto Hospedado em Nuvem. O Cliente é responsável exclusivamente pelos dados que compartilha e por garantir a pertinência de quaisquer medidas de segurança, privacidade ou conformidade necessárias em conexão com tal integração. Em nenhuma hipótese a Bentley será responsável pelo Cliente ou qualquer terceiro com relação a qualquer Produto de Terceiros, incluindo quaisquer responsabilidades ou reivindicações resultantes de qualquer acesso ou uso dos Dados do Cliente por tais aplicações.

14.3. Os Produtos GeoStudio incorporam bibliotecas de reforço de terceiros incluindo, sem limitação, Tensar, Maccaferri S.p.A, Huesker e TenCate. A Bentley não se responsabiliza pela precisão ou confiabilidade dos dados subjacentes fornecidos por tais terceiros. A Bentley não se responsabiliza por quaisquer danos causados por erros ou omissões em quaisquer informações, instruções ou scripts como resultado da utilização de uma biblioteca de reforço de terceiros.

15. Aplicação a Contratos com Revendedores Autorizados

15.1. Quando um Cliente compra o direito de acessar e utilizar um Produto de um Revendedor Autorizado:

a. o seu contrato é com o Revendedor Autorizado e a Bentley não estará vinculada a quaisquer termos e condições acordados entre o Cliente e o Revendedor Autorizado que se aplicam ao acesso e uso do Produto (ou pagamento do mesmo) em adição a estes Termos do Produto;
b. não obstante as disposições da cláusula 15.1.a. desta Seção A acima, estes Termos do Produto regerão todo o acesso e uso dos Produtos, e o Cliente concorda em vincular-se a estes Termos do Produto com exclusão de todos os outros termos relativos ao acesso e uso dos Produtos. A Bentley reserva-se o direito de suspender ou terminar unilateralmente o acesso de qualquer Cliente ou usuário a qualquer Produto em caso de violação destes Termos do Produto, independentemente de terem adquirido o direito de acesso e uso dos Produtos diretamente da Bentley ou de um Revendedor Autorizado; e
c. a Bentley não aceita qualquer responsabilidade pelo não cumprimento, por parte de qualquer Revendedor Autorizado, dos termos de qualquer contrato entre ele e o Cliente em relação ao acesso e utilização de qualquer Produto.

16. Força Maior

16.1. Nenhuma das partes é responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações (exceto a obrigação de fazer o pagamento) nos termos do Contrato em decorrência de Força Maior.

16.2. Se a falha ou o atraso causado pelo evento de Força Maior durar mais de noventa (90) dias, quaisquer das partes poderá rescindir o Contrato enviando um aviso de rescisão por escrito para a outra parte, em até cinco (5) dias antes da data de rescisão pretendida.

16.3. As disposições desta cláusula 16 desta Seção A não se aplicam à isenção da obrigação do Cliente de efetuar pagamentos dentro do prazo de valores que devem ser pagos pelo Cliente ao abrigo do Contrato.

17. Sobrevivência de cláusulas

17.1. Quaisquer disposições destes Termos do Produto que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo as cláusulas 7, 8, 9, 10, 11, 13 e 17 a 20 desta Seção A.

18. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

18.1. Até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, as partes concordam que as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, conforme alterada, e das disposições da Lei Uniforme de Transações de Informações por Computador, como podem ter sido ou no futuro entrarem vigor em qualquer jurisdição, não se aplicam a este Contrato.

18.2. Dependendo da localização da principal sede de negócios do Cliente (ou, se o Cliente for pessoa física, da residência do Cliente) (a Localização do Cliente):

a. Quando não houver Entidade Bentley Contratada estabelecida no Documento Contratual pertinente, a Entidade Bentley Contratada será a Entidade Bentley Contratada Padrão estabelecida na tabela abaixo.
b. O Contrato será regido e interpretado de acordo com as legislações substantivas em vigor na localidade especificada em “Lei Aplicável” da tabela abaixo.
c. Todo conflito, controvérsia ou reclamação entre as partes, oriundo do Contrato, será resolvida de acordo com a cláusula sobre resolução de disputas aplicável, definida na tabela abaixo.

Localização do Cliente	Entidade Bentley Contratada Padrão	Lei Aplicável	Localidade/foro exclusivo para resolução de conflitos
EUA e Canadá	Bentley Systems, Inc., sociedade do Delaware com sede em 685 Stockton Drive, Exton, PA 19341-0678	Commonwealth da Pensilvânia	Em caso de conflitos, controvérsias ou reclamação entre as partes resultantes do presente Contrato, as partes submeter-se-ão a arbitragem vinculativa perante árbitro único, na Filadélfia, Pennsylvania, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa para as partes, e o julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro será executável em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados, custas e despesas incorridas em tal arbitragem. Não obstante a cláusula supracitada, a Bentley tem o direito de iniciar processos contra o Cliente em qualquer tribunal em relação ao descumprimento, por parte do Cliente, de suas obrigações de pagamento previstas pelo Contrato sem antes submeter-se à arbitragem vinculativa.
Reino Unido	Bentley Systems (UK) Limited, com sede em 43rd Floor, 8 Bishopsgate, Londres, Reino Unido, EC2N 4BQ	Inglaterra e País de Gales	Em caso de conflitos, controvérsias ou reclamação entre as partes resultantes do presente Contrato, as partes submeter-se-ão a arbitragem vinculativa perante árbitro único, em Londres, no Reino Unido, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Câmara Internacional de Comércio. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa para as partes, e o julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro será executável em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados, custas e despesas incorridas em tal arbitragem. Não obstante a cláusula supracitada, a Bentley tem o direito de iniciar processos contra o Cliente em qualquer tribunal em relação ao descumprimento, por parte do Cliente, de suas obrigações de pagamento previstas pelo Contrato sem antes submeter-se à arbitragem vinculativa.
Brasil	Bentley Systems Brasil Ltda., com sede na Avenida Paulista, 2537. 9º. andar. Sala 09-114, São Paulo, SP, CEP 01310-100	Brasil	Em caso de conflitos, controvérsias, questões, dúvidas ou reclamações (Litígio) entre as partes, como resultado do Contrato, as partes deverão envidar os melhores esforços para solucionar o Litígio. Para essa finalidade, uma das partes poderá convocar a outra para uma reunião em que se tentará resolver o Conflito de forma amigável e legítima (Convocação de Conflito). Exceto se disposto em contrário no Contrato, se as partes não encontrarem uma solução no prazo de 30 (trinta) dias após a entrega da Convocação de Conflito de uma parte para a outra, o Conflito será resolvido por arbitragem. O procedimento arbitral será conduzido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM) e de acordo com as regras desta (Regras de Arbitragem). A resolução do Conflito por procedimento arbitral aplicar-se-á somente se o valor em litígio ultrapassar BRL 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Caso não atinja esse valor, o Conflito será encaminhado ao Poder Judiciário da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. A arbitragem será conduzida por três árbitros em português. O autor deverá nomear um árbitro no “Pedido de arbitragem”, e o réu deverá nomear um árbitro na primeira oportunidade que tiver para se manifestar. Se uma das partes não nomear o respectivo árbitro, este último será nomeado de acordo com o procedimento estabelecido nas Regras de Arbitragem. Os dois árbitros, de comum acordo, deverão nomear o terceiro árbitro, que será o presidente do tribunal arbitral. Se não houver consenso, o terceiro árbitro será nomeado de acordo com as Regras de Arbitragem. Ambas as partes concordam que qualquer uma das partes poderá solicitar uma tutela cautelar de urgência para o Poder Judiciário do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, não sendo tal solicitação considerada incompatível com nem renúncia às disposições contidas nesta cláusula ou na Lei n.º 9.307/96. Além da autoridade do tribunal arbitral conferida pelas Regras de Arbitragem, o tribunal arbitral tem competência para emitir sentenças e conceder liminares, medidas cautelares, tutelas cautelares e determinar aplicações específicas, quando considerado justo e equitativo. A sentença arbitral deverá ser expressa por escrito e fundamentada, sendo considerada definitiva e vinculativa entre as partes, além de exequível nos termos em que se encontra. A sentença arbitral pode determinar a distribuição dos custos relacionados ao processo de arbitragem, incluindo honorários advocatícios e despesas. A eleição do foro arbitral realizada pelas partes do Contrato não impede qualquer das partes de executar judicialmente a sentença arbitral ou as obrigações certas e exequíveis decorrentes do Contrato.
México	BENTLEY SYSTEMS DE MEXICO S.A., com sede em Insurgentes Sur 1079 piso 3, Oficina 03-125, Colonia Noche Buena, Delegación Benito Juárez, C.P. 03720, Ciudad de México	México	Em caso de conflitos, controvérsias ou reclamação entre as partes resultantes do presente Contrato, as partes submeter-se-ão a arbitragem vinculativa perante árbitro único, na Cidade do México, no México, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Câmara Internacional de Comércio. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa para as partes, e o julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro será executável em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada parte deverá arcar as próprias taxas, custas e despesas jurídicas incorridas na arbitragem. Não obstante a cláusula supracitada, a Bentley tem o direito de iniciar processos contra o Cliente em qualquer tribunal em relação ao descumprimento, por parte do Cliente, de suas obrigações de pagamento previstas pelo Contrato sem antes submeter-se à arbitragem vinculativa.
China	Bentley Systems (Beijing) Co., Ltd., com sede na Unit 1405-06, Tower 1, China Central Place, No. 81 Jianguo Road, Chaoyang District, Beijing, China	República Popular da China	As partes concordam em resolver amigavelmente qualquer conflito ou diferença decorrente ou relacionada ao Contrato. Se as partes não conseguirem resolver o conflito ou diferença no prazo de 30 (trinta) dias a partir da entrega por qualquer parte de uma notificação confirmando a existência do conflito, qualquer das partes poderá submeter o conflito à Comissão Internacional de Arbitragem Econômica e Comercial da China (CIETAC), em Beijing, para arbitragem final e vinculativa de acordo com suas normas e procedimentos. A sentença proferida pela CIETAC será executável em qualquer tribunal competente.
Taiwan	Bentley Systems, Incorporated, filial de Taiwan, com sede em Spaces, 1F., No. 170, Sec. 3, Nanjing E.Rd., Zhongshan Dist., Taipei City 104, Taiwan, República da China	Taiwan	Qualquer conflito, controvérsia, diferença ou reclamação decorrente, relacionada a ou em conexão com este Contrato, ou a violação, rescisão ou invalidade do mesmo, será finalmente resolvida por arbitragem encaminhada à Associação de Arbitragem Chinesa de Taipei, de acordo com as regras de arbitragem da referida Associação. O local da arbitragem será Taipei, em Taiwan. O idioma da arbitragem será o inglês. A sentença arbitral será final e vinculativa para ambas as partes. Cada parte arcará com os honorários de seus próprios advogados, custas e despesas incorridas em tal arbitragem. Não obstante o acima, a Bentley pode, a seu exclusivo critério, instituir procedimentos sumários para cobrança de contas inadimplentes perante os Tribunais de Taiwan.
Índia	Bentley Systems India Private Limited, com sede em Suite No. 1001 & 1002, WorkWell Suites, 10th Floor, Max House, 1516/338, 339, 340, Village Bahapur, Nova Délhi 110020, Índia	Índia	Em caso de conflitos, controvérsias ou reclamação entre as partes resultantes do presente Contrato, as partes submeter-se-ão a arbitragem vinculativa perante árbitro único, em Nova Délhi, na Índia, indicado de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio, e tal litígio, controvérsia ou reclamação será solucionada de acordo com as referidas Regras. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa para as partes, e o julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro será executável em qualquer tribunal de jurisdição competente, de acordo com as disposições da Lei de Arbitragem e Conciliação de 1996. Cada parte deverá arcar as próprias taxas, custas e despesas jurídicas incorridas na arbitragem. Sujeitas a arbitragens, as partes concordam em submeter à competência exclusiva da justiça de Nova Délhi, na Índia. Contudo, não obstante a cláusula supracitada, a Bentley tem o direito de iniciar processos contra o Cliente em qualquer tribunal em relação ao descumprimento, por parte do Cliente, de suas obrigações de pagamento previstas pelo Contrato sem antes submeter-se à arbitragem vinculativa.
Demais locais do mundo, exceto em país ou região descrita acima.	Bentley Systems International Limited, com sede em 6th Floor, 1 Cumberland Place, Fenian St, Dublin 2, D02 AX07, Irlanda	Irlanda	Em caso de conflitos, controvérsias ou reclamação entre as partes resultantes do presente Contrato, as partes submeter-se-ão a arbitragem vinculativa perante árbitro único, em Dublin, na Irlanda, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Câmara Internacional de Comércio. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa para as partes, e o julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro será executável em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada parte deverá arcar as próprias taxas, custas e despesas jurídicas incorridas na arbitragem. Não obstante a cláusula supracitada, a Bentley tem o direito de iniciar processos contra o Cliente em qualquer tribunal em relação ao descumprimento, por parte do Cliente, de suas obrigações de pagamento previstas pelo Contrato sem antes submeter-se à arbitragem vinculativa.

19. Uso de Logo do Cliente

19.1. Ao utilizar os Produtos, o Cliente concede à Bentley licença não exclusiva e livre de royalties para uso do logo e do nome do Cliente em seus materiais de marketing, em seu site e em comunicações promocionais para identificar o Cliente como usuário de seus produtos. O Cliente poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, enviando uma notificação por escrito para [email protected].

20.  Notificações

20.1. Qualquer notificação exigida nos termos de um Contrato deve ser por escrito e deve ser entregue em mãos, enviada por correio ou por e-mail para a outra parte em seu endereço definido no Documento Contratual, ou qualquer outro endereço que possa ter sido notificado por essa parte para tais fins (e, caso seja a Bentley, com cópia adicional para [email protected]). Uma notificação entregue em mãos ou por correio será considerada recebida no momento da entrega (ou se a entrega não for em horário comercial, às 9h do primeiro dia útil após a entrega). Uma notificação enviada por e-mail será considerada recebida quando transmitida, desde que nenhum aviso automático de falha na entrega seja recebido.

21. Cessão e subcontratação

21.1. A Bentley poderá ceder, subcontratar ou transferir qualquer direito e/ou obrigação ao abrigo do Contrato, inclusive a qualquer entidade Bentley, sem a aprovação prévia por escrito do Cliente.

21.2. O Cliente não pode ceder, subcontratar ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o Contrato sem a aprovação prévia por escrito da Bentley.

22. Partes Independentes

22.1. As partes são contratantes independentes e nada contido no presente Contrato constituirá qualquer uma das partes como empregador, empregado, mandatário ou representante da outra parte, ou ambas as partes como joint ventures ou sócios para qualquer finalidade.

23. Alteração nos Termos do Produto

23.1. Estes Termos do Produto e/ou quaisquer políticas aplicáveis podem ser revisados pela Bentley de tempos em tempos. Ao fazer o download ou usar qualquer nova versão de um Produto, pagar taxas de Suporte e Manutenção ou aceitar qualquer atualização, renovação ou novo módulo oferecido pela Bentley, será considerado que o cliente concordou e estará sujeito à versão então atual dos Termos do Produto.

24. Renúncia

24.1. Qualquer renúncia por uma parte a qualquer um de seus direitos ou medidas nos termos do Contrato terá efeito apenas se for acordada por ambas as partes por escrito. Se a renúncia se referir a uma violação de qualquer cláusula do Contrato, isso não (a menos que indicado de outra forma) funcionará como uma renúncia a qualquer outra violação da referida cláusula. Nenhuma renúncia a qualquer violação ou falha em fazer cumprir qualquer cláusula do Contrato a qualquer momento por qualquer uma das partes afetará, limitará ou renunciará ao direito dessa parte de exigir subsequentemente o cumprimento estrito do Contrato.

25. Língua

25.1. Cópias destes Termos do Produto ou do Contrato podem ser fornecidas em outros idiomas além do inglês apenas para fins informativos. Em caso de qualquer conflito entre estes Termos do Produto ou do Contrato em inglês e qualquer tradução, a versão em inglês (disponível no site) prevalecerá, a menos que seja diretamente acordado de outra forma no Contrato.

26. Sanções e Controles de Exportação

26.1. Os Produtos estão sujeitos às sanções dos Estados Unidos e às leis, regulamentos e requisitos de controle de exportação, além de sanções e leis de controle de exportação, regulamentos e requisitos de outras agências ou autoridades sediadas fora dos Estados Unidos (em conjunto denominados Sanções e Controles de Exportação). Independentemente de qualquer divulgação feita pelo Cliente à Bentley sobre o destino final dos Produtos, o Cliente não deve exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, os Produtos ou qualquer parte deles ou qualquer sistema que contenha tais Produtos ou parte dele, a qualquer pessoa, sem antes cumprir estrita e integralmente com todas as Sanções e Controles de Exportação que possam ser impostos sobre os Produtos e/ou sobre a exportação, reexportação ou transferência, direta ou indireta, dos Produtos e transações relacionadas. As entidades, usos finais e países sujeitos a restrições por ação do Governo dos Estados Unidos ou por qualquer outra agência governamental ou autoridade fora dos Estados Unidos estão sujeitos a alterações, e é responsabilidade do Cliente cumprir todas as Sanções e Controles de Exportação aplicáveis, tendo em vista que eles podem ser alterados de tempos em tempos. O Cliente indenizará, defenderá e isentará a Bentley e cada entidade Bentley (incluindo seus diretores, conselheiros, representantes e empregados) de qualquer violação de suas obrigações de acordo com esta cláusula.

26.2. A Bentley reserva-se o direito de restringir os países em que os clientes podem acessar ou usar qualquer um de seus Produtos, e o Cliente deverá cumprir tais restrições mediante notificação da Bentley. Se o Cliente tentar acessar ou usar quaisquer Produtos de um país restrito por meio de burla a estas restrições, suas Licenças se tornarão inválidas e a Bentley poderá exercer seus direitos segundo a cláusula 11.1 desta Seção A e/ou recusar-se a processar um pagamento, a seu critério exclusivo.

27. Antipirataria

27.1. Como parte dos esforços legais para combater a pirataria de software criminal, os Produtos podem incluir um mecanismo de segurança que pode detectar a instalação ou uso de cópias ilegais dos Produtos e coletar e transmitir dados sobre essas cópias ilegais. Os dados coletados não incluirão nenhum Dado do Cliente criado com os Produtos. Ao acessar e usar os Produtos, o Cliente concorda com essa detecção e coleta de dados, bem como com sua transmissão e uso caso seja detectada uma cópia ilegal. Se o Cliente estiver acessando ilegalmente os Produtos Bentley e não concordar com a coleta e transmissão de tais dados (incluindo para os Estados Unidos), ele deve interromper esse acesso ilegal e entrar em contato com a Bentley para obter acesso legal ao Produto em questão.

28. Serviços de Terceiros

28.1. A Bentley não aceita qualquer responsabilidade com relação a quaisquer serviços de terceiros oferecidos por ou em nome de um Cliente em relação aos Produtos e o Cliente indenizará a Bentley e cada entidade Bentley (incluindo seus diretores, conselheiros, representantes e empregados) de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos) resultantes de qualquer reivindicação decorrente de ou relacionada a tais serviços.

Além da Seção A, esta Seção B se aplica quando o Cliente celebrou um Contrato para acesso e uso de um Produto Desktop.

1. Escopo da Licença

1.1. O Cliente e os Usuários Autorizados podem:

a. Fazer o download, instalar ou usar um Produto Desktop em um dispositivo fornecido pelo Cliente para seus fins comerciais internos, de acordo com as permissões de Licenciamento e Limites de Uso aplicáveis ao Cliente; e
b. utilizar quaisquer Documentos em apoio ao uso permitido sob o Contrato e fazer uma cópia de tais Documentos conforme razoavelmente necessário para a sua utilização legal.

2. Garantia

2.1. Com respeito a todos os Produtos Desktop, exceto Pré-Visualizações Técnicas e Produtos de Terceiros, a Entidade Bentley Contratada garante que:

a. Produtos Desktop irão, quando usados adequadamente com os requisitos do sistema para o qual foram projetados, ter um desempenho substancialmente de acordo com as funções descritas nos Documentos; e
b. Os Documentos descrevem corretamente a operação dos Produtos Desktop em todos os aspectos materiais;

por um período de noventa (90) dias a partir do primeiro dia do período de Licença relevante dos Produtos Desktop (Período de Garantia).

2.2. Se, dentro do Período de Garantia, o Cliente notificar a Entidade Bentley Contratada por escrito sobre qualquer defeito ou falha em um Produto Desktop como resultado do qual não tenha um desempenho substancial de acordo com os Documentos, a Bentley deverá, a seu exclusivo critério, consertar ou substituir o Produto Desktop, desde que o Cliente disponibilize todas as informações que possam ser necessárias para auxiliar a Bentley a remediar o defeito ou falha, incluindo informações suficientes para permitir que a Bentley recrie o defeito ou falha.

2.3. A garantia descrita na cláusula 2.1 desta Seção B e as soluções descritas na cláusula 2.2 desta Seção B não se aplicam se o defeito ou falha no Produto Desktop resultar de o Cliente ter:

a. alterado ou modificado o Produto Desktop; ou
b. gutilizado o Produto Desktop em violação aos termos do

2.4. Com exceção da garantia prevista na cláusula 2.1 desta Seção B, todas as declarações ou garantias são expressamente excluídas, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização e adequação a uma determinada finalidade, exceto qualquer garantia que não possa ser legalmente excluída.

Além da Seção A e demais seções aplicáveis, esta Seção C se aplica quando o Cliente celebrou um Contrato para acesso e uso de um Produto Hospedado em Nuvem.  Esta Seção C não se aplica ao uso do VOXI pelo Cliente, o qual é tratado na Seção E abaixo.

1. Usuários Autorizados

1.1. O Cliente pode adicionar Usuários Autorizados, aumentar os limites de armazenamento de dados ou de outra forma aumentar o uso de Produtos Hospedados em Nuvem, enviando uma solicitação à Bentley ou por meio de qualquer Portal de Administração aplicável. A menos que acordado de outra forma por escrito, a Entidade Bentley Contratada cobrará do Cliente qualquer aumento de utilização, pelas suas taxas então vigentes, rateadas pelo restante do prazo então em vigor de qualquer Licença aplicável para usar um Produto Hospedado em Nuvem, conforme especificado no Contrato.

2. Obrigações do Cliente

2.1. O Cliente:

a. fornecerá à Bentley toda a cooperação justificadamente solicitada pela Bentley e todo o acesso necessário a tais informações conforme possa ser solicitado pela Bentley para fornecer um Produto Hospedado em Nuvem e os serviços associados, incluindo(mas não se limitando) Dados do Cliente, informações de acesso de segurança e interfaces de software aos outros aplicativos comerciais do Cliente; e
b. o Cliente não deverá de maneira alguma violar o software ou a funcionalidade do Produto Hospedado em Nuvem. Sem limitação às disposições precedentes, o Cliente concorda em não colocar no Produto Hospedado em Nuvem qualquer material que possa conter qualquer Malware. O Cliente não deverá fazer upload, armazenar, distribuir ou transmitir qualquer material ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, ilícito, intimidador ou racialmente ou etnicamente ofensivo; não deverá facilitar atividades ilegais; nem mostrar imagens sexualmente explícitas; nem promover violência ilegal, discriminação baseada em raça, gênero, cor, crença religiosa, orientação sexual, incapacidade ou quaisquer outras atividades ilegais; nem qualquer coisa que viole as leis aplicáveis; nem qualquer conteúdo que o Cliente não tenha o direito de transmitir de acordo com qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária; nem qualquer conteúdo que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos autorais ou direitos de propriedade de qualquer parte.

3. Obrigações de Suporte da Bentley

3.1. A Bentley contratará um terceiro de sua escolha para hospedar o Produto Hospedado em Nuvem e será responsável por gerenciar o A Bentley garantirá que o ambiente seja suficiente para fornecer o Produto Hospedado em Nuvem e os serviços associados de acordo com o Contrato.

3.2. O gerenciamento e o suporte contínuos para determinados Produtos Hospedados em Nuvem, inclusive a disponibilidade do sistema e os termos do nível de serviços de suporte aplicáveis a estes Produtos Hospedados em Nuvem serão estabelecidos no Acordo de Nível de Serviços da Seequent disponível no site.

3.3. A Bentley fornecerá monitoramento, backups de bancos de dados, controle de versões de objetos e serviços de administração relacionados cabíveis com relação ao Produto Hospedado em Nuvem e implementará medidas cabíveis e adequadas para ajudar a proteger o ambiente hospedado contra acesso ilegal.

4. Acesso e Disponibilidade

4.1. O Cliente se responsabiliza por fornecer todos os equipamentos e a conectividade necessários para acessar e usar o Produto Hospedado na Nuvem. O Cliente aceita que, ocasionalmente, o Produto Hospedado na Nuvem possa estar inacessível ou inoperável por vários motivos, inclusive, entre outros: mau funcionamento do sistema; procedimentos de manutenção periódica ou reparos que a Bentley ou seu(s) prestador(es) de serviços possam realizar ocasionalmente; problemas de compatibilidade com hardware ou software do Cliente ou de terceiros; ou causas fora do controle da Bentley ou não razoavelmente previsíveis pela Bentley, inclusive falha na rede ou no dispositivo, interrupção ou falha de telecomunicações ou em links de transmissão digital, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas (coletivamente, Tempo de inatividade).   A Bentley pode interromper a disponibilidade de um Produto Hospedado em Nuvem para executar manutenção de emergência a qualquer momento e sem aviso prévio ao Cliente. A Bentley envidará os esforços adequados para fornecer notificação antecipada ao Cliente em caso de Tempo de Inatividade programado e para minimizar qualquer interrupção dos Produtos Hospedados em Nuvem relacionada ao Tempo de Inatividade.

5. Dados do Cliente

5.1. O Cliente declara e garante que:

a. o Cliente obteve todos os direitos, liberações e permissões necessários para enviar todos os Dados do Cliente aos Produtos Hospedados em Nuvem; e
b. a Bentley não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pelos Dados do Cliente, e o Cliente é unicamente responsável pelos Dados do Cliente e pelas consequências de enviá-los e usá-los com os Produtos Hospedados em Nuvem.

5.2. O Cliente e seus Usuários Autorizados não deverão enviar quaisquer informações pessoais sigilosas aos Produtos Hospedados em Nuvem. Não obstante qualquer outra disposição em contrário, a Bentley não tem qualquer responsabilidade, segundo o Contrato, pelo envio de informações pessoais enviadas em violação ao Contrato.

5.3. O Cliente indenizará a Bentley e cada entidade da Bentley (inclusive seus diretores, conselheiros, representantes e empregados) por quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas cabíveis) decorrentes de qualquer reivindicação contra a Bentley ou uma entidade da Bentley que alegue que os Dados do Cliente violam qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos autorais ou outros direitos de propriedade de qualquer terceiro ou que de qualquer forma violam quaisquer leis de privacidade ou de proteção de dados, ou qualquer reivindicação decorrente ou relacionada ao envio ou ao uso de Dados do Cliente com os Produtos Hospedados em Nuvem. A Bentley não será responsabilizada por falhas ou prejuízo dos Produtos Hospedados em Nuvem causados (no todo ou em parte) ou relacionados aos Dados do Cliente.

5.4. A Bentley não tem obrigação de monitorar quaisquer Dados do Cliente carregados nos Produtos Hospedados em Nuvem. No entanto, se quaisquer Dados do Cliente violarem estes Termos do Produto, a Bentley poderá remover, mas não assumirá a responsabilidade de fazê-lo, os Dados do Cliente do Produto Hospedado em Nuvem ou suspender o acesso do Cliente ou de um Usuário Autorizado ao Produto Hospedado em Nuvem. A Bentley envidará os esforços adequados para fornecer ao Cliente um aviso prévio de remoções e suspensões quando possível, mas se a Bentley entender que as ações do Cliente ou de um Usuário Autorizado podem comprometer a operação do Produto Hospedado em Nuvem ou de outros usuários, a Bentley poderá suspender o acesso do Cliente ou do Usuário Autorizado ou remover os Dados do Cliente imediatamente, sem aviso prévio. A Bentley não tem responsabilidade perante o Cliente por remover ou excluir os Dados do Cliente ou suspender o acesso do Cliente ou do Usuário Autorizado a quaisquer Produtos Hospedados em Nuvem, conforme descrito nas cláusulas 5.4 ou 7.1 desta Seção C.

5.5. No caso de qualquer dano ou perda dos Dados do Cliente, o único e exclusivo recurso do Cliente será a Bentley usar os esforços comerciais adequados para restaurar os Dados do Cliente perdidos ou danificados com base na revisão mais recente destes Dados do Cliente mantida pela Bentley de acordo com estes Termos do Produto. A Bentley não será responsável por qualquer perda, destruição, alteração ou divulgação de Dados do Cliente causada por qualquer terceiro.

6. Retorno dos Dados do Cliente.

6.1. A Bentley deverá usar os esforços comerciais adequados para entregar qualquer backup dos Dados do Cliente ao Cliente em até noventa (90) dias após a rescisão ou expiração do Contrato, quando solicitado pelo Cliente, desde que o Cliente não tenha violado a cláusula 5 acima e tenha pago todas as Taxas e encargos pendentes resultantes da rescisão (devidos ou não na data da rescisão). O Cliente deverá pagar todas as despesas cabíveis incorridas pela Bentley na devolução ou no descarte de Dados do Cliente. Após o período de noventa (90) dias, a Bentley não terá qualquer obrigação de manter ou armazenar os Dados do Cliente e poderá excluir todos os Dados do Cliente remanescentes.

7. Suspensão

7.1. Sem afetar qualquer outro direito ou recurso disponível, a Bentley poderá suspender o acesso do Cliente (e de seus Usuários Autorizados) a um Produto Hospedado em Nuvem imediatamente, mediante notificação por escrito, no caso de:

a. o Cliente deixar de pagar qualquer valor devido relativo ao Contrato na data de vencimento e permanecer em débito por dez (10) dias ou mais depois de ter sido notificado por escrito para realizar tal pagamento;
b. a Bentley ficar ciente de qualquer uso não autorizado de um Produto Hospedado na Nuvem obtido por meio do uso dos detalhes da conta de qualquer Usuário Autorizado;
c. a Bentley determine, a seu critério exclusivo, que essa suspensão é necessária para o cumprimento de qualquer lei, regulamento ou ordem de qualquer autoridade governamental ou dos termos do(s) seu(s) acordo(s) com seu provedores de serviço externos; ou
d. a Bentley determine, a seu critério exclusivo, que o desempenho, a integridade ou a segurança do Produto Hospedado na Nuvem é afetado negativamente ou corre o risco de estar comprometido como resultado do acesso por parte do Cliente ou do seu Usuário Autorizado.

8. Compartilhamento de Acesso a Dados

8.1. De tempos em tempos, a Bentley poderá permitir que o Cliente gere links para compartilhar o acesso aos seus Dados do Cliente hospedados em tais Produtos Hospedados em Nuvem (Dados Compartilhados). O Cliente concorda que, ao gerar ou compartilhar qualquer link, permanece responsável pelo uso e acesso aos Dados Compartilhados a quem ele tiver fornecido o link. A Bentley não tem nenhuma responsabilidade perante o Cliente ou a qualquer outra parte por ele ter gerado ou compartilhado qualquer link para Dados Compartilhados, exceto conforme estabelecido nestes Termos do Produto.

Além da Seção A e demais seções aplicáveis, esta Seção D se aplica quando o Cliente celebrou um Contrato para acesso e uso de:

a. Leapfrog Works, em um Modelo de Licença Diária ou

b. a qualquer outro Produto, em uma Licença Baseada no

1. Definições:

Licença Baseada no Consumo: um modelo de licença em que o Cliente paga apenas pelos dias (ou outro período selecionado pelo Cliente) em que o Produto é utilizado.

Licença Diária: uma Licença para usar o Works para um Dia de Uso. O Modelo de Licença Diária terá um significado correspondente.

Utilização: o número de Dias de Uso utilizados por um Usuário Autorizado ou o período da Licença adquirida pelo Cliente.

Dia de Uso: um período contínuo de 24 horas começando no momento em que um Usuário Autorizado faz login no Produto relevante, desde que o Usuário Autorizado continue a utilizar o Produto por mais de dez minutos durante esse período (o uso de menos de dez minutos não constitui um Dia de Uso).

Works: o produto de propriedade e desenvolvido pela Bentley e comercializado como Leapfrog Works. 

2. Utilização – Licença Diária

2.1. Com relação a uma Licença Diária para o Works, não há limite para o número de Usuários Autorizados que poderão acessar o Produto, desde que cada Usuário Autorizado tenha um ID Seequent que esteja vinculado à conta de Licença Diária do Cliente para o Produto.

3. Obrigações do Cliente

3.1. O Cliente é responsável pela atividade dos Usuários Autorizados com relação ao Produto licenciado sob a Licença Baseada no Consumo ou Licença Diária, incluindo a garantia de que os Usuários Autorizados cumpram estes Termos do Produto e os Termos do Usuário, e pagando todas as taxas associadas à Utilização.

3.2. O Cliente deve fornecer à Bentley as informações necessárias para configurar os IDs Seequent e vinculá-los à Licença Baseada no Consumo ou Licença Diária.

3.3. A Bentley pode aumentar os preços de uma Licença Baseada no Consumo a qualquer momento. As mudanças de preço entrarão em vigor trinta (30) dias após a notificação da Não há obrigações contínuas com relação a uma Licença Baseada no Consumo ou Licença Diária; o Cliente tem o direito de interromper o uso a qualquer momento. O uso contínuo da Licença Baseada no Consumo ou Licença Diária será considerado como a aceitação do Cliente das alterações de preço.

3.4. As taxas de configuração de conta para novas Licenças Baseadas no Consumo ou Licenças Diárias serão faturadas imediatamente após a assinatura do Contrato.

3.5. As Taxas serão calculadas mensalmente com base na Utilização do mês anterior. As Taxas de Utilização serão faturadas mensalmente de forma subsequente ao período de uso.

Além da Seção A e demais seções aplicáveis, esta Seção E se aplica quando o Cliente celebrou um Contrato para o uso do VOXI.

1. Definições:

Oasis montaj: software de propriedade da Bentley com a marca Oasis montaj.

Acesso Pay-As-You-Go: acesso ao VOXI em uma base “paga por modelo”.

Assinatura VOXI: acesso ao VOXI em uma base contínua por um período fixo e nível de serviço fixo para um único Usuário Autorizado nomeado.

2. Acesso

2.1. O Cliente deve ter uma Licença atual do Oasis montaj e uma Licença atual do VOXI para acessar e usar o VOXI.

3. Uso do VOXI

3.1. Com relação ao uso do VOXI:

a. o Cliente não deverá armazenar, distribuir ou transmitir, por meio do VOXI, qualquer Malware ou quaisquer Dados do Cliente que sejam ilegais, prejudiciais, ameaçadores, difamatórios, obscenos, ilícitos, intimidadores ou racialmente ou etnicamente ofensivos; não deverão facilitar atividades ilegais; nem mostrar imagens sexualmente explícitas; nem promover violência ilegal, discriminação baseada em raça, gênero, cor, crença religiosa, orientação sexual, incapacidade ou quaisquer outras atividades ilegais;
b. quando o Cliente tiver comprado uma Assinatura do VOXI, o Cliente usará o VOXI sujeito aos requisitos de uso justos e adequados estabelecidos na cláusula 4 desta Seção E; e
c. quando o Cliente tiver comprado um Acesso Pré-Pago, o uso do VOXI estará sujeito à Política de Reembolso do VOXI estabelecida na cláusula 5 desta Seção E.

4. Uso Justo e Adequado do VOXI

4.1. É política da Bentley que todo o uso do VOXI deva ser adequado e não excessivo, para que todos os usuários consigam acessar e usar o VOXI de acordo com as respectivas Licenças. A Bentley poderá aplicar esta cláusula nos casos em que, segundo sua opinião razoável, sobre o uso do VOXI por parte do Cliente ou de um Usuário Autorizado, seja excessivo ou inadequado, conforme detalhado nesta cláusula 4.

4.2. A Bentley considera o uso justo e adequado referente a perfis de clientes médios e ao uso estimado do VOXI. Se o uso do VOXI por parte do cliente exceder os padrões de uso estimados ou for inconsistente com os padrões de uso normais, o uso será considerado excessivo ou inadequado.

4.3. Se o uso por parte do Cliente for excessivo ou inadequado, a Bentley poderá exigir que o Cliente interrompa ou altere o uso para que ele se enquadre no que a Bentley considera justo e adequado.

4.4. Se o uso excessivo ou irrazoável do Cliente continuar após a solicitação para interromper ou alterar a natureza de tal uso, a Bentley poderá, sem aviso prévio, suspender, modificar ou restringir o uso do VOXI pelo Cliente.

5. Política de Não Reembolso – Acesso Pay-As-You-Go

5.1. Esta Política de Reembolso se aplica ao uso do VOXI via Acesso Pay-As-You-Go. As taxas de Acesso Pay-As-You-Go são incorridas pelo Cliente imediatamente após o envio dos Dados do Cliente ao VOXI, independentemente do período que leva para os dados serem processados pelo VOXI. O Cliente não terá direito a reembolso de quaisquer taxas quando cancelar qualquer serviço após o envio dos Dados do Cliente ao VOXI.

6. Dados do Cliente

6.1. O Cliente deverá possuir todos os direitos, titularidades e interesses relativos a todos os Dados do Cliente e deverá ter a responsabilidade exclusiva pela legalidade, confiabilidade, integridade, precisão e qualidade dos Dados do Cliente.

6.2. No caso de qualquer dano ou perda dos Dados do Cliente, o único recurso do Cliente será a Bentley usar os esforços comerciais adequados para reabastecer os serviços do VOXI. A Bentley não será responsável por qualquer perda, destruição, alteração ou divulgação de Dados do Cliente causada por qualquer terceiro (exceto terceiros subcontratados pela Bentley para executar serviços relacionados aos Dados do Cliente ou para conduzir manutenção e backup).

7. Modificações e Interrupções de Serviço

7.1. O VOXI é fornecido em uma base “tal como está”. A Bentley não garante que o uso do VOXI pelo Cliente seja ininterrupto ou livre de erros ou que quaisquer defeitos sejam corrigidos. A Bentley não será responsável por interrupções de serviço ou quaisquer outras falhas de serviço.

7.2. A Bentley pode interromper os serviços para realizar a manutenção do VOXI ou para tratar ou mitigar os efeitos de violações de segurança, ataques de vírus, ataques de negação de serviço ou outras interferências intencionais de terceiros. A Bentley fará todos os esforços razoáveis para informar o Cliente (por meio de seu Usuário Autorizado) antes de interromper o uso do VOXI e para reparar ou restabelecer os serviços do VOXI imediatamente.

7.3. A Bentley reserva-se o direito de fazer unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o seguinte:

a. modificar, suspender ou encerrar a operação ou o acesso ao VOXI, por qualquer motivo;
b. modificar ou alterar o VOXI e quaisquer políticas ou termos aplicáveis; e
c. interromper a operação do VOXI, conforme necessário para realizar manutenção de rotina ou emergencial, correção de erros ou outras alterações.

A Bentley, ao realizar qualquer ação conforme especificado nas subcláusulas (a) – (c) desta cláusula 7.3 da Seção E, deverá envidar todos os esforços razoáveis para fornecer ao Cliente um aviso prévio de tal ação.

7.4. Se o uso do VOXI for interrompido pela Bentley, o único recurso do Cliente será que a Entidade Bentley Contratada execute novamente os serviços.

Além da Seção A e demais seções aplicáveis, esta Seção F se aplica quando o Cliente (Cliente Acadêmico) celebrar um Contrato em que o Produto é identificado como “Acadêmico” no Documento Contratual aplicável (Licença Acadêmica).

1. Restrições

1.1. Para os fins de uma Licença Acadêmica:

a. Os Produtos e quaisquer materiais ou produtos resultantes ou desenvolvidos diretamente ou indiretamente utilizando os Produtos pelo Cliente Acadêmico (incluindo qualquer membro do corpo docente ou estudante do Cliente Acadêmico) nao devem ser utilizados para fins comerciais, ou seja, para finalidades destinadas ou direcionadas para vantagens comerciais ou compensação monetária;
b. A Licença Acadêmica deve ser utilizada estritamente para fins de negócios internos do Cliente Acadêmico, sendo fins de pesquisa e ensino, ou para qualquer outro proprósito acordado pela Bentley por escrito; e
c. Quando um Usuário Autorizado for acordado com a Bentley, a Licença Acadêmica deve ser usada apenas por esse Usuário Autorizado.

2. Obrigações do Cliente

2.1. Em contrapartida aos direitos concedidos sob uma Licença Acadêmica, o Cliente Acadêmico concorda (e garantirá que todos os Usuários Autorizados também o façam) em cumprir as seguintes obrigações:

a. Quando o Cliente Acadêmico utilizar a Licença Acadêmica para produzir qualquer artigo ou relatório, o Cliente Acadêmico deverá incluir a seguinte citação: “A análise deste artigo/relatório foi gerada usando o software Seequent. Seequent é a empresa de subsuperfície da Bentley Systems. Copyright © <inserir data> Bentley Systems, Incorporated” ou qualquer outra citação solicitada pela Bentley;
b. Quando a Licença Acadêmica for utilizada pelo Cliente Acadêmico na entrega ou prestação de um curso (Curso), o Cliente Acadêmico deverá fornecer à Bentley:

i. (mediante solicitação da Bentley) um relatório detalhando o progresso de cada Curso e a data prevista de conclusão de cada Curso;
ii. com aviso prévio razoável de quaisquer publicações, apresentações ou participações públicas relacionadas ao Curso;

c. Quaisquer outras obrigações conforme estabelecido em um Documento Contratual ou em qualquer outro documento expressamente referenciado no Documento Contratual (conforme aplicável).

3. Propriedade Intelectual

3.1. A menos que especificamente acordado de forma contrária, a Propriedade Intelectual (incluindo qualquer modificação, melhoria ou trabalho derivado dessa Propriedade Intelectual) permanece propriedade do atual proprietário, incluindo:

a. Propriedade Intelectual que existia antes da data do Contrato; e
b. Propriedade Intelectual que foi desenvolvida independentemente do

4. Direitos de Publicação

4.1. A Bentley terá o direito de divulgar sua contribuição da Licença Acadêmica para qualquer projeto ou pesquisa realizada pelo Cliente Acadêmico em seus sites, materiais de marketing, comunicados de imprensa e/ou estudos de caso (a Bentley pode utilizar as marcas registradas do Cliente Acadêmico para esse fim).

Além da Seção A e demais seções aplicáveis, esta Seção G se aplica quando o Cliente celebrou um Contrato para acessar e utilizar o acesso de Produtos Licenciados sob uma Assinatura Diária de Consultores.

1. Definições

Assinatura de Consultor Sob Demanda: Licenciamento de um produto de software pela Entidade Bentley Contratada em uma base de assinatura descrita como “Consultores Diários”, e que é especificado em mais detalhes no Documento Contratual.

Utilização: o número de Dias de Uso utilizados por um Usuário Autorizado.

Dia de Uso: um período contínuo de 24 horas, começando no momento em que um Usuário Autorizado faz login no Produto em questão, desde que o Usuário Autorizado continue conectado ao Produto por mais de dez minutos durante esse período (menos de dez minutos de uso não constituirá um Dia de Uso).

2. Obrigações do Cliente

2.1. O Cliente é responsável pela atividade dos Usuários Autorizados com relação aos Produtos Licenciados sob uma Assinatura Diária de Consultores, incluindo a garantia de que os Usuários Autorizados cumpram estes Termos do Produto e os Termos do Usuário.

2.2. Cada Usuário Autorizado deve ter um ID Seequent que estará vinculado à Assinatura Diária de Consultores do O Cliente deve fornecer à Bentley as informações necessárias para configurar os IDs Seequent e vinculá-los à Assinatura Diária de Consultores aplicável.

2.3. As Taxas se aplicam por Produto acessado por ID Seequent na Assinatura Diária de Consultores e são calculadas mensalmente com base na Utilização. As Taxas de Utilização serão faturadas As faturas serão para o mês imediatamente anterior à Utilização (desde que o Usuário Autorizado tenha feito login online após tal Utilização, caso contrário, o faturamento será no final do mês após esse login). As taxas de configuração ou ativação da conta para Assinaturas Diárias de Consultores serão faturadas imediatamente após a assinatura do Contrato.

2.4. A Bentley pode alterar unilateralmente os Produtos disponíveis nas Assinaturas Diárias De Consultores e alterar as Taxas e o faturamento das Assinaturas Diárias De Consultores a qualquer Essas alterações entrarão em vigor trinta (30) dias após a notificação da Bentley. O uso contínuo das Assinaturas Diárias de Consultores será considerado como a aceitação do Cliente às alterações relevantes comunicadas pela Bentley.

2.5. As Assinaturas Diárias de Consultores estão sujeitas à aprovação prévia da Bentley e podem ser revogadas a critério da Bentley se o Cliente ou qualquer Usuário Autorizado violar estes Termos do Produto.

Além da Seção A e de quaisquer outras seções aplicáveis, esta seção se aplica quando o Produto é identificado como estando sujeito à Política de Uso Justo (Política) no Documento Contratual aplicável. Esta Seção H não se aplica ao uso do VOXI pelo Cliente, o qual é tratado na Seção E acima.

1. Definições:

Capacidade Comprada: significa o uso mensal previsto, pelo Cliente, de cada assinatura do Produto, com base no número máximo previsto de usuários ativos em qualquer mês durante a vigência do contrato ou no consumo máximo previsto de unidades em qualquer mês durante a vigência do contrato, conforme especificado no Documento Contratual aplicável.

2. Aplicação da Política

2.1. O Cliente poderá exceder sua Capacidade Comprada, dentro dos limites estabelecidos nesta Política. Para evitar dúvidas, quando o Cliente não utilizar por completo sua Capacidade Comprada durante qualquer mês, a Capacidade Comprada não utilizada não será acumulada para uso em qualquer mês futuro e não será creditada nem reembolsada.

2.2. Se o uso pelo Cliente exceder a Capacidade Comprada por:

a. uma média de 10% ou mais em um período acumulado de três (3) meses; ou
b. 30% ou mais no período de um único mês,

2.3. a Bentley notificará o Cliente sobre o excedente e fornecerá ao Cliente uma oportunidade de reduzir o uso para estar alinhado com a Capacidade Comprada ou adquirir capacidade adicional para o restante da duração da assinatura.

2.4. Se o cliente, até 30 dias depois do aviso sobre o excedente, não reduzir o uso para estar alinhado com a Capacidade Comprada nem concordar em adquirir capacidade adicional, a Bentley poderá, a seu critério exclusivo:

a. cobrar o Cliente pela capacidade adicional estimada pela Bentley como sendo necessária para o restante da duração da assinatura com base no uso atual pelo Cliente e no crescimento projetado;
b. reduzir a duração remanescente da assinatura para refletir o consumo acelerado, por parte do Cliente, da Capacidade Comprada, para que a duração restante em meses = (Capacidade Comprada × meses restantes da duração original da assinatura) ÷ aumento estimado da capacidade mensal necessário para trazer o uso mensal de pico, por parte do Cliente, previsto durante o restante da duração da assinatura (estimado pela Bentley com base no uso atual, por parte do Cliente, e no crescimento projetado) para dentro da Capacidade Comprada; ou
c. suspender temporariamente o acesso do Cliente ao Produto até que o Cliente solucione o problema de excesso de uso ao concordar em ajustar o uso ou em comprar capacidade adicional para estar dentro da Capacidade Comprada. Qualquer período durante o qual o acesso ao Produto seja suspenso não deverá ser adicionado nem a duração da assinatura deverá ser prolongada.

2.3. No caso em que o uso pelo Cliente ultrapasse os limites especificados na cláusula 2.2 desta Seção H, a Bentley notificará o Cliente com pelo menos 7 dias de antecedência sobre qualquer ação de acordo com a cláusula 2.3. Não obstante as obrigações da Bentley relativas a esta cláusula, o Cliente permanecerá responsável por garantir o uso dentro da Capacidade Comprada.

2.4. Quando a Capacidade Comprada for baseada no número máximo previsto de usuários ativos em qualquer mês, qualquer Aplicativo do Cliente (conforme definido na Seção I: Serviços para Desenvolvedores da Evo) que tenha suas próprias Credenciais do Cliente será considerado um “usuário” separado para os fins desta Política.

Além da Seção A, da Seção C e de quaisquer outras seções aplicáveis, esta Seção I se aplica a qualquer uso ou acesso, pelo Cliente, dos Serviços para Desenvolvedores da Evo.

1. Definições:

Aplicativo do Cliente: significa aplicativos de software, serviços ou soluções desenvolvidos pelo Cliente ao usar os Serviços para Desenvolvedores da Evo.

Termos de Serviço para Desenvolvedores: significa os termos gerais da Bentley que regem o acesso e o uso dos Serviços para Desenvolvedores da Evo, apresentados no acesso ao Portal de Desenvolvedores da Evo.

Serviços para Desenvolvedores da Evo: significa as APIs, tarefas de computação, bibliotecas, kits de desenvolvimento de software (SDKs), instâncias de sandbox da Seequent Evo e conteúdo relacionado para desenvolvedores da Seequent Evo, incluindo o Conteúdo Complementar, disponível em associação com a Plataforma Seequent Evo.

Uso Permitido: significa o desenvolvimento, os testes, a operação e o suporte do Aplicativo do Cliente para uso interno pelo próprio Cliente, sujeitos aos termos do Contrato.

Capacidade Comprada: tem o significado estabelecido na Seção H: Política de Uso Justo destes Termos do Produto.

Conteúdo Complementar: significa qualquer documentação, código de amostra, tutoriais, interfaces, ferramentas, scripts, arquivos, conjuntos de dados, materiais, documentos e qualquer outro conteúdo relacionado, dados e informações que a Bentley possa disponibilizar para o Cliente em associação com a Plataforma Seequent Evo.

2. Concessão de Direitos e Acesso

2.1. Sujeita ao pagamento de todas as taxas aplicáveis e aos limites e cotas de uso aplicáveis, a Entidade Bentley Contratada concede ao Cliente um direito limitado não exclusivo, intransferível e não sublicenciável para usar e acessar os Serviços para Desenvolvedores da Evo unicamente para o Uso Permitido.

2.2. Qualquer acesso ou interação com a Seequent Evo pelo Aplicativo do Cliente, incluindo ações automáticas ou iniciadas pelo usuário, constituirá uso da Seequent Evo e será contabilizado na Capacidade Comprada do Cliente.

2.3. Para acessar e usar os Serviços para Desenvolvedores da Evo, o Cliente deverá seguir os requisitos de registro de aplicativos da Bentley. O Cliente poderá obter e usar IDs do cliente e tokens de acesso exclusivamente associados aos seus aplicativos ou a contas de Usuários Autorizados (Credenciais do Cliente). O Cliente concorda em não compartilhar (ou em não permitir o compartilhamento por quem quer que seja) quaisquer IDs e senhas de usuários ou de Credenciais do Cliente com qualquer pessoa que não seja um Usuário Autorizado, em não permitir que qualquer terceiro (que não seja um Usuário Autorizado) use ou acesse as Credenciais do Cliente e em não fazer qualquer outra coisa que possa prejudicar a segurança dos Serviços para Desenvolvedores da Evo ou da conta de qualquer Usuário Autorizado. O Cliente deverá imediatamente entrar em contato com a Bentley se suspeitar de qualquer uso não autorizado das Credenciais do Cliente, ou se quaisquer informações sobre as Credenciais do seu Cliente tiverem sido perdidas, roubadas ou comprometidas. O Cliente é responsável por qualquer atividade que use suas Credenciais do Cliente, tenha ele ou não autorizado essa atividade.

3. Os Serviços para Desenvolvedores

3.1. Para evitar dúvidas, o Cliente só adquire o direito de usar os Serviços para Desenvolvedores da Evo de acordo com a cláusula 2.1 acima. O Cliente não adquire quaisquer direitos de propriedade da Plataforma Seequent Evo ou dos Serviços para Desenvolvedores da Evo ou de qualquer parte deles. A Bentley retém todos os direitos, titularidades e interesses na Plataforma Seequent Evo e no Serviços para Desenvolvedores da Evo. Qualquer uso dos Serviços para Desenvolvedores da Evo além do Uso Permitido constituirá uma violação material do Contrato. O Cliente concorda em não exercer quaisquer direitos de patente ou de outas propriedades intelectuais relativas aos Serviços para Desenvolvedores da Evo ou da Plataforma Seequent Evo contra a Bentley ou afiliadas, parceiros ou clientes da Bentley. Para evitar dúvidas, a indenização descrita na cláusula 8 da Seção A destes Termos do Produto não se estende aos Serviços para Desenvolvedores ou ao Aplicativo do Cliente.

3.2. A Bentley, ocasionalmente, pode aperfeiçoar, alterar ou descontinuar componentes dos Serviços para Desenvolvedores da Evo. Isso pode incluir a obsolescência de APIs, endpoints, bibliotecas, SDKs ou Conteúdo Complementar. A Bentley se esforçará para fornecer ao Cliente informações sobre qualquer alteração no material que, como um todo, possa ter um impacto negativo nos Serviços para Desenvolvedores da Evo, incluindo qualquer descontinuação planejada. Em geral, essas alterações serão feitas de acordo com a política documentada de obsolescência da Bentley para garantir que o cliente seja informado dessas alterações com a antecedência adequada. A Bentley não avisará quaisquer alterações feitas (a) por motivos jurídicos ou de segurança ou (b) em quaisquer serviços prestados como Pré-Visualização Técnica. A Bentley não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer alteração ou descontinuação. A Bentley poderá liberar versões subsequentes dos Serviços para Desenvolvedores da Evo, exigindo que o Cliente use a versão mais recente deles e/ou faça alterações incompatíveis com versões anteriores no Aplicativo do Cliente. O Cliente é responsável por garantir que seu próprio acesso e uso dos Serviços para Desenvolvedores da Evo seja compatível com os requisitos anteriormente em vigor.

3.3. A Bentley, a qualquer momento, pode impor ou ajustar os limites ou cotas relativas aos Serviços para Desenvolvedores da Evo, incluindo para a operação de qualquer API específica ou como um todo. Os Serviços para Desenvolvedores da Evo talvez não estejam disponíveis em determinadas áreas geográficas ou idiomas.

3.4. Alguns componentes apresentados como parte dos Serviços para Desenvolvedores da Evo talvez só estejam disponíveis para algumas ofertas de software da Bentley e podem exigir que o Cliente obtenha licenciamento adicional para usá-los.

3.5. O Conteúdo Complementar pode conter links para sites ou recursos de terceiros. A Bentley não endossa e não é responsável pelo conteúdo, por produtos, serviços ou práticas dos sites ou recursos de terceiros e não faz qualquer declaração sobre sua qualidade, disponibilidade ou precisão. O Cliente é unicamente responsável por seu acesso e pelo uso de sites ou recursos de terceiros, e o acesso e o uso estão sujeitos aos termos e condições desses sites ou recursos de terceiros. Se a Bentley disponibilizar Conteúdo Complementar por meio do Portal de Desenvolvedores da Evo dentro de uma licença de código aberto, poderá haver disposições nesta licença que expressamente estejam em conflito com estes Termos, caso em que as disposições relativas ao código aberto serão aplicadas somente com respeito a esse conteúdo.

3.6. A Bentley poderá disponibilizar componentes dos Serviços para Desenvolvedores da Evo como uma Pré-Visualização Técnica. A menos que expressamente aceito de outra forma pela Bentley, esses serviços poderão ser usados somente para fins de testes e desenvolvimento (uso de não produção e não comercial), sujeitos a quaisquer limites e restrições de uso conforme informado ao Cliente.

3.7. Os níveis de suporte e os compromissos de serviço estabelecidos na Seção C destes Termos do Produto não se aplicarão aos Serviços para Desenvolvedores da Evo.

4. Obrigações do Cliente

4.1. O Cliente concorda em seguir todas as diretrizes, regras, políticas, termos e condições aplicáveis aos Serviços para Desenvolvedores da Evo, incluindo os Termos de Serviço para Desenvolvedores e quaisquer requisitos técnicos ou de segurança e a documentação para os Serviços para Desenvolvedores da Evo disponibilizados pela Bentley. O Cliente é unicamente responsável por sua conduta e pela conduta dos seus Usuários Autorizados, incluindo a conformidade com os Termos de Serviço para Desenvolvedores e com quaisquer outros termos apresentados e/ou que precisem ser aceitos no acesso aos Serviços para Desenvolvedores da Evo. No caso de conflito entre os Termos de Serviço para Desenvolvedores e o restante do Contrato, os termos do restante do Contrato prevalecerão.

4.2. O Cliente será unicamente responsável por: (1) todo o desenvolvimento e uso do Aplicativo do Cliente, incluindo todos os custos, despesas, perdas e responsabilidades relacionados; e (2) todos os aspectos do Aplicativo do Cliente (incluindo qualquer serviço ou funcionalidade oferecida por meio do Aplicativo do Cliente). Qualquer suporte fornecido pela Bentley ao Cliente de acordo com este Contrato de forma alguma tornará a Bentley responsável pelo progresso do cliente ou por quaisquer resultados específicos no desenvolvimento do Aplicativo do Cliente pelo Cliente.

4.3. Quando os Serviços para Desenvolvedores da Evo incluírem um sandbox, o Cliente deverá usar o sandbox somente para fins de teste e desenvolvimento (uso não comercial e de não produção). O Cliente reconhece e concorda que o uso de um sandbox será contabilizado na Capacidade Comprada do Cliente. Qualquer sandbox é fornecido no estado atual sem qualquer garantia de qualquer tipo. O Cliente será unicamente responsável por qualquer dano ou perda de dados que resulte do uso do sandbox.

4.4. O Cliente não poderá acessar nem usar (nem permitir que qualquer pessoa o faça) os Serviços para Desenvolvedores da Evo para fins de criar ou fornecer uma oferta competitiva para produtos ou serviços da Plataforma da Seequent Evo ou da Bentley genericamente.

4.5. O Cliente tomará todas as medidas adequadas para garantir a segurança de cada Aplicativo do Cliente e evitar a interceptação de quaisquer dados transmitidos entre o Aplicativo do Cliente e a Seequent Evo. O Cliente não incluirá (nem permitirá a inclusão) qualquer Malware no Aplicativo do Cliente. O Cliente notificará imediatamente a Bentley pelo endereço de e-mail [email protected] se algum Malware penetrar no Aplicativo do Cliente ou se ocorrer alguma deficiência de segurança (incluindo qualquer suspeita ou ocorrência de divulgação, acesso, alteração, destruição, roubo, perda, uso indevido ou indisponibilidade de dados, os Serviços para Desenvolvedores da Evo ou o Aplicativo do Cliente ou a suspeita ou existência de vulnerabilidades que possam resultar em qualquer coisa relativa ao listado acima) que o cliente descubra ou suspeite em conexão com o Aplicativo do Cliente (Deficiência de Segurança). O Cliente seguirá todas as etapas adequadas (incluindo as etapas razoavelmente exigidas pela Bentley) para eliminar essa Deficiência de Segurança, identificar a(s) causa(s) e a(s) pessoa(s) envolvida(s) na Deficiência de Segurança, mitigar os efeitos da Deficiência de Segurança e evitar sua recorrência. O Cliente fornecerá à Bentley informações suficientes para permitir que a Bentley determine a extensão da Deficiência de Segurança e, se a Bentley exigir, ajudará a Bentley a conduzir sua própria investigação.

4.6. Quando solicitado pela Bentley, o Cliente deverá fornecer informações adequadas sobre o Aplicativo do Cliente, sobre a integração prevista com os produtos da Bentley, com a coleta de dados prevista e com a segurança do aplicativo. A Bentley poderá avaliar se o Cliente está usando medidas de segurança adequadas em relação ao Aplicativo do Cliente e poderá suspender o uso, pelo Cliente, dos Serviços para Desenvolvedores da Evo se considerar que as medidas de segurança não são adequadas.

4.7. A Bentley não será responsável perante o Cliente ou qualquer terceiro com relação ao Aplicativo do Cliente. O Cliente indenizará a Bentley e todas as entidades da Bentley (incluindo seus diretores, conselheiros, representantes e empregados) por quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas cabíveis) decorrentes de qualquer reivindicação de terceiros relacionada à violação destes termos ou ao Aplicativo do Cliente.

4.8. O Cliente reconhece e concorda que qualquer Aplicativo do Cliente desenvolvido em conexão com esta Seção I só será usado para fins internos e não será distribuído para qualquer terceiro. No caso em que o Cliente crie um aplicativo a ser disponibilizado a terceiros, o Cliente enviará o aplicativo à Bentley para certificação, e qualquer direito para distribuir o aplicativo estará sujeito a um acordo por escrito separado entre as partes. Para evitar dúvidas, a menos que a Bentley tenha certificado o Aplicativo do Cliente, o Cliente não disponibilizará o Aplicativo do Cliente fora da sua organização.

As condições adicionais estabelecidas nesta Seção J se aplicam ao acesso e uso de qualquer Produto pelos usuários localizados em um país ou uma região especificada, e prevalecem sobre os Termos do Produto restantes em caso de conflitos ou diferenças.

1. Brasil:

1.1. Se o principal local de atuação do Cliente estiver registrado no Brasil, as seguintes disposições desta cláusula 1 serão aplicáveis e prevalecerão sobre o restante dos Termos do Produto.

1.2. Todas as referências a “Produtos” nestes Termos do Produto e Termos do Usuário (conforme atualizado de tempos em tempos) serão substituídas e consideradas como referindo-se ao “Software”.

1.3. A frase final da cláusula 7 da Seção A (Confidencialidade) destes Termos do Produto e de quaisquer termos análogos nos Termos do Usuário (conforme atualização ocasional do Software) serão excluídas e substituídas por “As obrigações indicadas nesta cláusula perdurarão após o término desta Licença por um período de dez (10) anos”.

1.4. A Entidade Bentley Contratada poderá cobrar multa e juros sobre os valores vencidos e não Se o Cliente deixar de pagar quaisquer Taxas até o seu vencimento, a Entidade Bentley Contratada reserva-se o direito, além de tomar qualquer outra medida legal permitida, de cobrar multa de 2% e juros de 1,0% ao mês sobre os valores vencidos ou a maior taxa de juros permitida por lei, o que for a maior, e cobrar todas as despesas eventualmente incorridas para o recebimento do valor devido. Os juros serão calculados a partir da data de vencimento até a data de pagamento (incluindo ambos dias).

1.5. Em caso de violação de qualquer das obrigações do Cliente para com a Bentley, o Cliente deverá pagar à Entidade Bentley Contratada uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do Contrato ou do valor equivalente a 12 meses de licenciamento do Produto contratado, o que for maior, devidamente corrigido pela variação do IGPM na data de efetivo pagamento, sem prejuízo dos direitos de recuperação da Bentley por quaisquer perdas e danos sofridos pela Bentley.

2. Reino Unido

2.1. Se o principal local de atuação do Cliente estiver registrado no Reino Unido, as seguintes disposições desta cláusula 1 serão aplicáveis e prevalecerão sobre o restante dos Termos do Produto.

2.2. Considerando que o Contrato não constitui contrato de fornecimento internacional, segundo a definição da cláusula 26 da Lei de condições contratuais injustas (Unfair Contract Terms Act) de 1977, a Bentley não exclui a responsabilidade por:

a. morte ou lesões pessoais causadas por negligênciada Bentley, seus diretores, empregados, prestadores de serviços ou representantes;
b. fraude ou deturpação fraudulenta;
c. violação das obrigações implícitas da seção 12 da Lei de venda de mercadorias (Sale of Goods Act) de 1979 ou da seção 2 da Lei de fornecimento de bens e serviços (Supply of Goods and Services Act) de 1982; ou
d. demais responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

3. Estados Unidos

3.1. Caso os Produtos sejam adquiridos por ou em nome dos Estados Unidos, as suas agências e/ou organismos (“Governo dos Estados Unidos da América”), eles são fornecidos com direitos restringidos. Os Produtos e a documentação que os acompanham são considerados “software comercial de computador” e “documentação de software comercial de computador”, respectivamente, nos termos das normas 48 C.F.R. 12.212 e 227.7202, e “software restrito de computador”, nos termos das normas 48 C.F.R. 52.227-19(a), conforme aplicável. A utilização, modificação, reprodução, apresentação, exibição ou divulgação dos Produtos e da documentação que os acompanham por parte do Governo dos Estados Unidos da América estão sujeitas às restrições previstas no presente Contrato e estabelecidas nas normas 48 C.F.R 12.212, 52.227-19, 227.7202, e 1852.227-86, conforme aplicável.